O ano de 2021 começou cercado de incertezas. As previsões não eram das melhores, o avanço da pandemia da Covid-19 ainda assombrava o mundo. Mas em dezembro de 2020 uma luz de esperança surgiu com a vacina. Em meio a esse turbilhão de informações, outros pontos importantes estão passando despercebidos por muitos.

beneficios do inss em 2021: tudo que você precisa saber


O INSS é um exemplo disso. Algumas mudanças estão acontecendo e é extremamente importante que todos fiquem por dentro do que pode acontecer. O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, atualmente está fazendo uma espécie de pente fino em seus benefícios. O objetivo é limpar da sua lista de pagamentos pessoas que não estão precisando mais receber esse dinheiro do governo. Até o momento, mais de 170 mil notificações de agendamento de perícias médicas foram enviadas.

O que é o INSS?

Muito se fala do INSS mas nem todo mundo sabe exatamente o que é e como ele funciona. Pois bem, o INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, órgão público que é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e outros benefícios dos trabalhadores brasileiros. O INSS é vinculado ao Ministério da Economia, do Governo Federal. As contribuições pagas pelos contribuintes brasileiros servem para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, que é responsável direto pelo pagamento das aposentadorias, pensão por morte, auxílio doença, auxílio maternidade e outros diversos benefícios.

INSS: o que é e como funcionam seus benefícios

O INSS é fruto da fusão de dois órgãos no ano de 1990, o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, IAPAS e o Instituto Nacional de Previdência Social, INPS.

Como já dito acima, o INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria e dos demais benefícios previdenciários. É necessário que o trabalhador contribua mensalmente durante um determinado período para que o mesmo possa receber esse benefício. A seguir você conhecerá alguns dos benefícios do INSS.

INSS | Quais são os benefícios?

Aposentadoria por idade

A Aposentadoria por Idade é o benefício que visa garantir uma assistência previdenciária durante a velhice do trabalhador contribuinte. É a segunda modalidade mais comum entre pessoas que dão entrada no INSS. Trata-se de um benefício dado aos trabalhadores que atingem 65 anos de idade, quando homem, e 62 anos de idade, quando mulher.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição pode ser dividida proporcionalmente ou de forma integral, ela propõe que o segurado seja beneficiado pela previdência após completar o tempo exigido pelo INSS à cada categoria.

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, pago aos contribuintes que estão incapazes de exercer qualquer atividade laboral por tempo indeterminado. Ou seja, o trabalhador não tem nem condições de realizar o seu trabalho nem de ser reabilitado em outra profissão por motivo de doença ou acidente.

Auxílio Doença

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário destinado a pessoas que ficaram incapacitadas de trabalhar temporariamente por motivo de doença ou acidente. O trabalhador deve estar incapaz de exercer suas atividades remuneradas por mais de 15 dias.

BPC (LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada, BPC, é a prestação paga pela previdência social. Ele tem como objetivo garantir um salário mínimo para quem não possui formas de prover seu próprio sustento ou ser sustentado pela família, proporcionando assim um mínimo de qualidade de vida.

É preciso comprovar baixa renda para ter acesso ao benefício. É tirado uma renda média dos membros da família para provar que a renda por pessoa é menor que um quarto do salário mínimo em vigor no momento. A conta é simples, são somados os rendimentos de todos e dividido pelo número de pessoas. Como é um benefício assistencial, não é preciso ter contribuído com o INSS para ter direito a ele. Mas, diferentemente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário e não permite o recebimento de pensão por morte.

Pensão por Morte

A Pensão por Morte é concedida aos dependentes de algum trabalhador contribuinte do INSS que faleceu. Recebe o benefício tanto quem era aposentado, quanto quem não era.

Leia mais: Tipos de Aposentadoria e Seus Requisitos

Confira como funciona cada benefício do INSS:

Aposentadoria por Idade

Quem tem direito a aposentadoria por idade?

Para ter acesso ao benefício integral, existe a carência de 20 anos para homens e 15 para mulheres. Ou seja, você precisa ter contribuído para o INSS durante 180 meses ou mais.

Os trabalhadores rurais possuem uma regra diferente, em ambos os sexos. Os trabalhadores com deficiência também.

A Reforma da Previdência começou a valer a partir do dia 13 de novembro de 2019. Mas, se você começou a trabalhar antes da Reforma e ainda não completou os requisitos para se aposentar até o início dela, fique tranquilo, pois existe uma Regra de transição:

Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Além disso, mais 6 meses por ano a partir de 2020, até atingir 20 anos de contribuição.

Mulheres: 60 anos de idade mais 6 meses por ano, a partir de 2020 até atingir 62 anos, em 2023. Além dos 15 anos de tempo de contribuição.

Se você começou a trabalhar depois da Reforma, precisa cumprir:

Homens: 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.

Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

Quais são os documentos necessários para aposentadoria por idade?

Para entrar com o pedido da aposentadoria por idade, você precisará dos documentos que comprovem o seu direito. Confira quais são:

  • Documento pessoal de identificação válido e com foto (de preferência o RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Carnê de contribuição e outros documentos que comprovem que as parcelas do INSS estão quitadas

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Quem tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

É simples, têm direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição os trabalhadores que comprovarem o tempo completo de contribuição. Existem, ainda, alguns requisitos exigidos pelo INSS na hora da comprovação de contribuição.

Requisito integral:

Para os homens, o tempo de contribuição é de no mínimo 35 anos. Não há idade mínima exigida para se aposentar, porém, foi estabelecido que o trabalhador deve apresentar no mínimo 180 meses de carência.

Para as mulheres, o tempo exigido de contribuição é de no mínimo 30 anos. Também não há idade mínima para se aposentar, o tempo de carência exigido é de no mínimo 180 meses.

Requisito proporcional:

O segurado homem deve possuir contribuição antes de 16/12/1998 e ter no mínimo 53 anos de idade. O período mínimo de carência exigido é de 180 meses. O tempo de contribuição cai para 30 anos e é solicitado um pedágio de 40% sobre o que faltava para atingir o tempo a partir da data citada acima.

No caso das mulheres, também deve ter contribuição antes de 16/12/1998 e ter no mínimo 48 anos de idade. Tempo de carência mínimo de 180 meses. São 25 anos de contribuição somados aos 40% de pedágio em cima do que faltava para atingir o tempo a partir da data citada acima.

No caso de professores que comprovem seu seu trabalho efetivo no magistério de ensino infantil, fundamental e médio, porém se aposentar a partir de 30 anos de contribuição ao INSS sendo homem e 25 anos de contribuição ao INSS sendo mulher.

Quais são os documentos necessários para apresentar ao INSS para se aposentar por tempo de contribuição?

Alguns documentos sempre serão necessários, independente do benefício que o segurado irá solicitar. São eles:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de Residência
  • Carteira de Trabalho (quantas tiver, deve-se apresentar todas)
  • PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) caso não saiba, o INSS disponibiliza a consulta online, por telefone (135) ou em uma agência da Previdência Social
  • Extrato do CNIS

Aposentadoria por Invalidez

Quais são os requisitos para dar entrada na Aposentadoria por Invalidez?

É necessária uma contribuição de pelo menos 1 ano de carência antes de desenvolver a doença. Porém, existem algumas exceções que podem acarretar em uma isenção deste requisito.

Se ocorrer um acidente de origem natural, ainda que sem relação direta com o trabalho, levando a essa incapacidade, a carência mínima não será exigida. Trabalhadores rurais também estão isentos desde que comprovem ao INSS a atividade rural exercida 12 anos antes da solicitação da aposentadoria por invalidez. Órgãos competentes liberam uma lista a cada três anos de doenças que isentam o trabalhador do período de carência. Se o segurado se encaixa em alguma delas, não é necessário o tempo mínimo exigido pelo INSS.

Caso o segurado não venha cumprir essas hipóteses de isenção de carência, a observação que deve ser feita é se o trabalhador possui qualidade de segurado e se no momento da invalidez cumpriu com o tempo mínimo de carência.

Quais são os documentos necessários para se aposentar por invalidez?

Para recorrer à aposentadoria, o INSS solicita alguns documentos. São eles:

  • RG
  • CPF
  • Carteira de trabalho (CTPS) ou documento que comprove a  contribuição com INSS
  • Documentos médicos e atestados que comprovem o estado de saúde do segurado
  • Para trabalhador formal: Documento carimbado pela empresa com a data de afastamento do trabalho por motivo das condições de saúde
  • Para segurado especial (lavrador, pescador, trabalhador rural): Contrato de arrendamento, declaração do sindicato ou qualquer documento que comprove esta condição

Auxílio Doença

Requisitos para requerer ao auxílio doença

Para ter acesso ao benefício do auxílio doença, o segurado precisa ficar atento a três requisitos. Todo segurado do INSS que cumprir os requisitos legais deste benefício.

1.  Carência: A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o trabalhador precisa pagar para usufruir do benefício. No caso do auxílio doença, a carência são 12 contribuições mensais.

2. Qualidade do segurado: Ele é o período em que você tem direito de solicitar o benefício. Esse termo é para aqueles que contribuem para o INSS e que, por isso, têm direito à cobertura previdenciária.

3. Incapacidade laboral: O auxílio doença é destinado ao trabalhador incapacitado de exercer seu trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Isso significa, incapacidade laboral que dure mais que 15 dias, mas não permanente.

Documentação necessária para requerer o auxílio doença

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente
  • Número do CPF
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório)
  • Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento)
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros

BPC e LOAS

Quais são os documentos exigidos para requerer o BPC?

É importante saber que uma pessoa será responsável por responder às perguntas para a inscrição no Cadastro único. Pode ser beneficiário ou alguém que more na mesma casa, maior de 16 anos. Para isso, é necessário levar no CRAS, Centro de Referência em Assistência Social

  • CPF ou título de eleitor de quem responderá às perguntas

Os outros integrantes da família que vivem na mesma casa, precisam ter em mãos o CPF e um desses documentos:

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • RG
  • Carteira de trabalho ou
  • Título de eleitor
  • Documentação para levar a uma agência do INSS

Pensão por Morte

Quem tem direito à pensão por morte?

Cônjuge, companheira ou companheiro, filho não emancipado, de qualquer condição, menor que 21 anos. Além desses, pessoas com deficiência física, mental ou intelectual.  Vale ressaltar que o benefício da pensão por morte deixa de valer para pais e irmão na existência de um cônjuge, companheira ou filho.

Se os pais do segurado não estão vivos ou se não eram dependentes economicamente, os irmãos podem sim pedir o benefício. Lembrando que em ambos os casos é necessário comprovar dependência econômica, e para irmãos, a pensão só é paga até os 21 anos. Exceto em casos de invalidez ou deficiência.

Aposentadoria por insalubridade 2021: entenda as regras

A aposentadoria de qualquer trabalhador, isso não tem discussão. Levar uma vida tranquila e sossegada é o objetivo de quem passou muitos anos fornecendo sua mão de obra e força de trabalho. Ainda mais quem trabalha com certos riscos diários, como o quem fica exposto a agentes nocivos à saúde. Mas nesses casos, por correrem riscos, esse tipo de trabalhador pode pedir a aposentadoria especial por insalubridade. Esse benefício é para quem trabalhou mais de 15 anos diretos com esses agentes nocivos à saúde acima dos limites legais, sendo eles:

  • Químicos
  • Físicos
  • Biológicos
Aposentadoria por insalubridade 2021: entenda as regras

Confira: Aposentadoria por insalubridade 2021: Entenda as regras

Pensão por morte: é possível receber em casos de Covid-19?

Não é segredo para ninguém que o mundo atravessa um dos piores momentos da história. A pandemia do coronavírus já causou milhões de mortes. Junto a essa tragédia, muitas dúvidas surgiram em relação ao benefício da pensão por morte. Afinal, é possível receber a pensão por morte em casos de covid-19?

É possível receber a pensão por morte em casos de covid-19? Confira

Como já visto acima, a pensão por morte é o benefício pago para os dependentes do trabalhador segurado, podendo ser aposentado ou não, que veio a falecer. Essa pensão por morte pode ter duas origens, a comum ou a acidentária.

No início da pandemia, o poder executivo brasileiro não considerava os casos de morte pelo novo coronavírus como doença profissional ou do trabalho. Ele se baseava no Artigo 29 da MP 927, que conduzia as medidas trabalhistas mediante estado de calamidade pública. Porém, no dia 29 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal, o STF, suspendeu este artigo. Com isso, os casos de contaminação por covid podem ser entendidos como doença ocupacional. Para o STF, esse Artigo não protegia os trabalhadores e se descaracterizou totalmente dos objetivos de uma Medida Provisória.

Confira: Pensão por morte: é possível receber em casos de Covid-19?

Benefícios do INSS: quando é a hora de procurar uma ajuda especializada para resgatar o seu?

Como já ficou claro neste artigo, o INSS é um órgão do Governo Federal de extrema importância para o trabalhador brasileiro. Mas apesar de toda a sua autoridade, nem sempre o INSS atende como deveria os anseios de quem mais precisa. Nos últimos anos, com o número menor de servidores, as demoras só vêm aumentando. Porém, apesar de ser normal um tempo de espera um pouco mais longo, é preciso ficar atento com o prazo, pois pode fugir do habitual. E, muitas vezes, pode ser preciso contar com uma ajuda especializada para resolver isso.

Se você quer evitar problemas e demoras, vale muito procurar a ajuda de um profissional, como os da Previdência Online, que pode fazer toda a diferença nesse momento.

Benefícios do INSS: procure uma ajuda especializada

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