O benefício previdenciário é um valor pago pelo INSS (Previdência Social) mensalmente aos trabalhadores que contribuem com o RGPS (Regime Geral da Previdência Social) durante toda a sua vida laboral.

São diversas as variações de benefícios previdenciários. Logo após a Reforma da Previdência (EC. n. 103/2019), algumas alterações ocorreram em cima destes benefícios.

O benefício previdenciário trata-se de um valor que é pago pelo INSS (Previdência Social) mensalmente aos seus segurados; trabalhadores que contribuem com o RGPS (Regime Geral da Previdência Social) durante toda a sua vida laboral.

Existem alguns requisitos que são exigidos para a sua autorização, e para cada espécie de benefício, há uma variação de acordo.

Os benefícios previdenciários existem para assegurar que o trabalhador possa manter sua renda mesmo quando estiver impedido de trabalhar, independente de questão de idade, invalidez, doenças ou qualquer outro tipo de questão que inviabilize a volta do segurado ao trabalho.

O principal requisito para ter direito ao benefício previdenciário é estar na condição de segurado diante da Previdência Social, e também, estar atento se cumpre com os requisitos necessários para o tipo de benefício que deseja recorrer.

Os benefícios previdenciários podem ser subdivididos em duas categorias: programáveis e não programáveis.

O benefício programável depende de uma série de fatores previdenciários onde é possível fazer a sua programação, como por exemplo, tempo de contribuição ao INSS ou a idade do trabalhador. Logo, pode-se dizer que a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade são benefícios previdenciários programáveis.

Os benefícios previdenciários não programáveis acontecem por um motivo de força maior por algum acontecimento não previsto pelo trabalhador. Independente de sua vontade, algumas situações inesperadas podem ocorrer, como o diagnóstico de uma doença, invalidez, maternidade ou morte.

Independente do caso, ambos os benefícios são garantias da Previdência Social, assegurando que haja uma garantia rentável para o trabalhador e sua família. Para o segurado que tem suas contribuições ao INSS em dia, a previdência oferece diversos benefícios que tem como finalidade garantir a estabilidade de uma renda para ele e seus dependentes; principalmente em casos de acontecimentos não programáveis, que podem impedir o trabalhador de exercer o seu cargo.

Por isso, para garantir o seu benefício, o trabalhador precisa estar atento aos requisitos necessários e exclusivos de cada tipo de benefício.

Em contrapartida, o INSS também deve observar e verificar o cumprimento de tais exigências como também garantir o pagamento correto, de acordo com as contribuições que foram pagas pelo trabalhador durante o tempo exigido.

Seguridade Social

A Seguridade Social tem como objetivo assegurar ao cidadão a garantia de manutenção e aprimoramento de três direitos básicos da sociedade: Saúde, Assistência Social e Previdência Social.

Previdência Social

A previdência social é um "seguro" que se mantém por meio de contribuições mensais. Tem como benefício garantir e proteger o segurado de diversos riscos e cobre e assegura uma renda para casos de doença, invalidez, idade, desemprego, maternidade e morte.

Seu caráter é contributivo, ou seja, somente pessoas que contribuem mensalmente ao INSS tem direito de receber auxílios e os benefícios da previdência.

Assistência Social

Assegurado no artigo 203 da Constituição Federal, a assistência social tem como objetivo garantir uma proteção justa aos mais necessitados sem que necessariamente tenham contribuído com a seguridade social a fim de receber os benefícios.

Saúde Pública

O Estado tem como dever garantir a saúde da população, tendo as políticas sociais e econômicas como prática, a fim de reduzir riscos de doenças e agravos por meio de acessos igualitários e serviços de qualidade.

O direito por saúde é universal e gratuito, independente de contribuição.

Quais são os Benefícios Previdenciários?

Em lista, os benefícios previdenciários são:

Alguns deles serão abordados a seguir, com a intenção de informar sobre o que são e quais os documentos exigidos para recorrer a esses direitos previdenciários. Você pode acessar o nosso artigo completo que passa por todos os benefícios clicando aqui!

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é o benefício que garante a proteção previdenciária por velhice.

A Aposentadoria por idade é o benefício que garante a proteção previdenciária por velhice.

Para ter seu benefício de forma integral, o trabalhador precisa ter carência de mais ou menos 180 meses. 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres.

Esse direito é concedido aos trabalhadores homens que atingiram os 65 anos de idade e as mulheres que atingiram os 62 anos de idade.

Para formalizar sua solicitação de aposentadoria por idade, você precisará de documentos que comprovem seu direito. São eles:

  • Documento pessoal de identificação válido e com foto (de preferência o RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Carnê de contribuição e outros documentos que comprovem que as parcelas do INSS estão quitadas;

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Benefício destinado a trabalhadores que completaram o tempo exigido pelo INSS à cada categoria.

A Aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício designado à trabalhadores que completaram o tempo exigido pelo INSS à cada categoria.

Requisito integral:

Homens devem contribuir por, no mínimo, 35 anos. Não há idade mínima exigida para se aposentar, mas o tempo mínimo de carência é de 180 meses.

Mulheres devem contribuir por, no mínimo, 30 anos. Sem idade mínima para se aposentar, o tempo de carência é de no mínimo 180 meses.

Requisito proporcional:

Homens e mulheres devem possuir contribuição antes de 16/12/1998. Homem deve ter no mínimo 53 anos de idade e mulher 48 anos. O período de carência é de no mínimo 180 meses para ambos.

Para homens o tempo de contribuição cai para 30 anos e é exigido um pedágio de 40% sobre o que faltava para atingir o tempo de data.

Para mulheres o tempo de contribuição cai para 25 anos e é exigido um pedágio de 40% sobre o que faltava para atingir o tempo de data.

Professores comprovados acerca de seu trabalho efetivo no magistério, podem se aposentar com 30 anos de contribuição ao INSS sendo homem e 25 anos de contribuição sendo mulher.

Os documentos necessários para apresentar ao INSS na hora de se aposentar por tempo de contribuição, são:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Carteira de Trabalho (quantas tiver, deve-se apresentar todas);
  • PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) caso não saiba, o INSS disponibiliza a consulta online, por telefone (135) ou em uma agência da Previdência Social;
  • Extrato do CNIS.

Aposentadoria por Invalidez

O aposentado por invalidez deve passar pela avaliação da perícia a cada 2 anos.

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício não programado, onde o trabalhador está numa condição incapaz de executar suas atividade laborais.

Por análise de uma perícia, caso não houver cura ou outra alternativa, o INSS determina a aposentadoria por invalidez.

A cada dois anos a perícia avalia a condição do aposentado para averiguar se o benefício ainda é válido para o mesmo.

Existe uma lista de doenças que isentam o segurado do período de carência:

  • AIDS;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
  • Doença Mental;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Estado avançado da doença de Paget;
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia Grave;
  • Mal de Parkinson;
  • Nefropatia grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia;
  • Tuberculose ativa;

Mesmo se a sua doença não estiver na lista, cabe a um médico determinar o quão grave e irreversível ela é.

Os documentos necessários para a aposentadoria, são:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho ou documento que comprove a  contribuição com INSS;
  • Documentos médicos e atestados que comprovem o estado de saúde do segurado;
  • Empregado: Documento carimbado pela empresa com a data de afastamento do trabalho por motivo das condições de saúde;
  • Segurado Especial (pescador, lavrador, trabalhador rural): Contrato de arrendamento, declaração do sindicato ou qualquer documento que comprove esta condição;

Auxílio Doença

O auxílio doença é para pessoas incapacitadas temporariamente (mais de 15 dias) por motivos de doença ou acidente.

O Auxílio Doença é um benefício destinado a pessoas incapacitadas temporariamente (mais de 15 dias) por motivos de doença ou acidente.

Documentação necessária para requerer o auxílio doença:

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
  • Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento);
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.