Em tempos como esses, muito se fala de benefícios, assistências e, consequentemente, muitas dúvidas surgem com tanta informação a todo tempo. Muitas pessoas estão buscando algum amparo ou simplesmente seu direito. Por isso, o benefício assistencial está tão em alta no momento.

Para quem não conhece, o benefício assistencial é a prestação da previdência social que tem o objetivo de garantir um salário mínimo mensal para pessoas ou famílias, que não conseguem manter a própria existência.

Esse benefício pode ser subdividido em benefício assistencial ao idoso, que é favorecido a pessoas com idade acima de 65 anos e no benefício assistencial à pessoa com deficiência, que é atribuído às pessoas com algum tipo deficiência.

Benefício assistencial à pessoa com deficiência

Porém, se você está achando que esse benefício não passa de um tipo de aposentadoria (por idade ou por tempo de contribuição), você está enganado. Ele tem muitas regras diferentes. Um exemplo é o fato de  que para esse tipo de benefício, diferente dos demais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não é preciso contribuir com o INSS anteriormente. Continue lendo esse texto para entender melhor sobre esse assunto.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma parcela paga pela previdência social, a fim de garantir uma renda mínima às pessoas que não possuem formas de prover seu próprio sustento ou ser sustentado pela família. Essa prestação é no valor de um salário mínimo.

O benefício assistencial é um direito garantido no artigo 2013, inciso V pela Constituição Federal. Além disso, é regulamentado pela Lei. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS).

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Como falado anteriormente, é concedido aos idosos maiores de 65 anos e a pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de serem inseridas nas mesmas condições no mercado de trabalho. É preciso comprovar a baixa renda. Para isso, é tirado uma média da renda familiar.

Quando a média é menor que um quarto do salário mínimo em vigor por pessoa, o benefício é concedido. É importante lembrar que para isso é tirada uma média de todos os membros da família, ou seja, soma-se a renda de todos e divide-se pelo número de pessoas.

Outro ponto importante referente aos benefícios assistenciais é que não é preciso ser filiado ao INSS. Ou seja, não precisa estar contribuindo nem ter contribuído anteriormente. Porém, diferente dos benefícios concedidos aos contribuintes, como aposentadorias e auxílios, no BPC não há 13º salário e não se paga pensão por morte aos dependentes.

Leia também: Você sabe a diferença entre BPC e LOAS?

Afinal, qual a diferença entre a Aposentadoria por Invalidez e a Aposentadoria ao Deficiente?

É comum que haja confusão entre os dois tipos de aposentadoria. Mas existe um ponto importante para diferenciar elas. A aposentadoria por deficiência é concedida a deficientes que, apesar das suas limitações, conseguem trabalhar.

Já a aposentadoria por invalidez é destinada às pessoas que, após sofrer por alguma doença ou acidente, estão incapacitadas total e permanente de realizar um trabalho, seja na sua função ou em outra.

Resumindo, a diferença é a capacidade de realizar o trabalho ou não.

Como saber se tenho direito à aposentadoria especial ao deficiente?

Saber se tem de fato o direito à aposentadoria especial destinada às pessoas com deficiência não é complicado. Para ter direito a esse benefício, é preciso que seja comprovado o exercício de atividade laboral na condição de pessoa com deficiência, seja leve, média ou grave.

Como saber se tenho direito à aposentadoria especial ao deficiente?

É considerada uma pessoa com deficiência aquela que de alguma forma têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou até mesmo sensorial.

Para ter acesso ao benefício, é preciso ser brasileiro ou naturalizado, comprovar a deficiência, ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa e estar com o Cadastro Único atualizado há menos de dois anos.

Como solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência?

Por ser um benefício assistencial, não é preciso que o solicitante tenha contribuído com o INSS. Porém, aqueles que não contribuíram não têm direito ao 13° salário e nem à pensão por morte.

Para solicitar o benefício assistencial é preciso fazer o login no Meu INSS, ir até a opção "agendamento/solicitações" e clicar em "novo requerimento". Feito isso, basta selecionar o serviço que você quer e clicar em "atualizar".

Os documentos necessários para o cadastro são o número do CPF de todos os membros da família que residem na mesma casa e a procuração ou termo de representação legal.

Para informações mais detalhadas, ligue no 135 ou baixe o app Meu INSS. E, no caso do seu benefício ser negado, a previdencia.online pode te ajudar a resolver sem burocracia e sem riscos.  Conte também com as dicas aqui do blog Meu Direito Online e fique por dentro dos seus direitos.