A Reforma da Previdência foi um dos assuntos mais falados nos últimos tempos até a sua aprovação pelo Congresso Nacional no dia 12 de novembro de 2019. De lá pra cá, muita coisa mudou.

Como já é de conhecimento da maioria das pessoas, essa reforma modificou a fundo diversas regras da previdência. Essas alterações mudaram e ainda irão mudar muito a vida dos brasileiros segurados pelo INSS.

Casal em seus 50 anos senta em sofá junto a um jovem vestindo terno e mostrando notebook para eles.

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Dentro de tantas mudanças, a possibilidade de acumulação dos benefícios do INSS sofreu também algumas modificações. Com a Reforma da Previdência muitas pessoas têm se confundido quanto ao acúmulo de benefícios. É importante ter em mente que acumular mais de um benefício do INSS ainda pode acontecer.

Algumas dessas alterações se refletem diretamente no bolso dos beneficiários. Outras afetam diretamente os segurados e outros os dependentes desses segurados. No entanto, quando se diz respeito às hipóteses proibitivas da legislação previdenciária, existem exceções.

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O acúmulo de benefícios previdenciários sempre deu o que falar entre os trabalhadores e segurados do INSS no Brasil, ainda mais depois da Reforma da Previdência em 2019. Mas é importante ter em mente que existem casos pontuais de vedação para o recebimento conjunto destes benefícios favorecidos de natureza previdenciária.

Por isso, neste artigo, vamos abordar todos os aspectos e questões que envolvem o tema acúmulo de benefício do INSS. Entenderemos se é possível realmente receber mais de um benefício. Conheceremos quais são os benefícios que acumulam e quais não acumulam.

Além das vedações e possibilidades de acumulação, entre outros pontos que merecem uma atenção especial para que você, leitor, compreenda por completo tudo sobre as mudanças que envolvem o benefício acumulado do INSS.

É possível receber mais de um benefício do INSS?

Como já visto mais acima, a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, alterou muitas regras na previdência social brasileira. E uma das mudanças foi em relação ao acúmulo dos benefícios previdenciários. Ou seja, agora é possível sim acumular mais de um benefício do INSS. Porém, existem limites que regulam essa nova mudança na Reforma da Previdência.

Senhora negra de cabeça raspada usando óculos preto de armação quadrada e roupas largas em tons acinzentados lê um livro com expressão satisfeita enquanto sentada em escada localizada em cozinha.

Mas mesmo com as mudanças na previdência, o respeito ao princípio do direito adquirido deve ser mantido. Ou seja, quem é beneficiário da Previdência Social deve ser protegido pelos direitos adquiridos.

Isso quer dizer que ele não pode ser afetado por qualquer outra determinação legal depois da concessão do seu benefício, tanto para questões que melhorem ou piorem a situação do segurado.

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Para ficar mais claro o entendimento, imagine a situação em que um trabalhador, que já recebesse o acúmulo de benefícios previdenciários, mesmo após a aplicação das novas determinações da Reforma da Previdência, essas modificações não podem alterar o direito de quem já obteve algum benefício ou até mesmo tenha acumulado outros.

Um exemplo bem simples e que vai facilitar a sua compreensão quanto ao acúmulo de benefícios é em um caso em que um professor que trabalha em duas escolas, uma pública e uma particular. Nesse caso, o professor poderá se aposentar tanto pelo INSS, quanto pelo regime de previdência próprio do município ou estado em que ele é servidor.

Nos casos de pensão por morte e aposentadoria, também é possível ocorrer o acúmulo. Nesses tipos de casos o segurado irá receber, por completo, o benefício que possui o maior valor.

Quais benefícios acumulam no INSS?

Essa é a dúvida mais comum quando o assunto é benefício acumulado. Para ficar claro, só é possível acumular benefícios se os regimes previdenciários forem diferentes. Vale ressaltar que os benefícios previdenciários possíveis de serem acumulados fazem parte das mudanças da Reforma da Previdência.

Pessoa usando calça preta e moletom cinza segura carteira de trabalho mostrando sua capa próxima à câmera

Sobre os benefícios previdenciários que podem ser acumulados estão pensão por morte decorrente de cônjuge ou companheiro de regime de previdência social junto a outra pensão por morte de regime diverso ou pensões associadas às atividades militares que estão presentes no artigo 42 e 142 da Constituição Federal brasileira de 1988.

Os benefícios que podem ser acumulados do INSS são:

  • Pensão por morte conquistada durante o regime da previdência com outra pensão, também pode morte, adquirida em outro tipo de regime.
  • Pensão por morte junto da aposentadoria, independentemente do regime previdenciário.
  • Pensão proveniente de atividades militares acumuladas com a aposentadoria, independentemente do regime previdenciário.

Pensões alienadas às atividades militares presentes nos artigos 42 e 142, da Constituição Federal de 1988 + aposentadoria, seja Regime Geral ou Próprio da Previdência Social, não necessariamente seguem a mesma lógica.

Agora você conhecerá quais benefícios de fato não podem ser acumulados pelo INSS.

Quais benefícios não acumulam no INSS?

Agora que você já entendeu o que é o benefício acumulado, se é possível acumular mais de um benefício e quais benefícios são possíveis acumular, agora é hora de conhecer quais benefícios não podem ser acumulados pelo INSS.

Pois bem, todas as regras de proibição que constam na Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei essa que é a 8.213/1991 que se aplica ao Regime Geral de Previdência Social. Isso quer dizer que não existe impedimento para os acúmulos de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, mas com uma ressalva, desde que sejam constatados e respeitados todos os requisitos legais.

Fachada de de INSS com Previdência Social escrito em caixa alta e letras brancas, com Instituo Nacional do Seguro Social - Edifício Sede também em caixa alta em letras azui num fundo branco logo abaixo

Mas em relação aos acúmulos que são proibidos por lei, é indispensável explorar o artigo 124 da Lei 8213/1991 que proíbe os seguintes acúmulos de benefícios:

  • Aposentadoria + auxílio doença
  • Mais de uma aposentadoria, seja ela qual for
  • Aposentadoria + abono de permanência de benefício
  • Salário maternidade + auxílio doença
  • Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro. Vale destacar que em casos de pensões oriundas do mesmo instituidor do exercício de cargos cumuláveis, na forma do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, é permitida
  • Seguro desemprego + outro benefício previdenciário. Exceto pensão por morte ou auxílio acidente, respeitadas todas as exceções aos casos apresentados.

Não é possível acumular mais de uma aposentadoria ou aposentadoria com auxílio doença ou auxílio doença com salário maternidade.

Para quem não está acostumado com esse ambiente relacionado a benefícios e aposentadorias do INSS, no começo pode parecer um pouco complexo mesmo, mas se tirar um tempinho para pesquisar, tudo ficará mais claro.

Mas o indicado mesmo é procurar ajuda de profissionais especializados no assunto. Assim você conta com toda assessoria e não corre risco de perder nenhum direito previdenciário.

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