Toda e qualquer relação de trabalho tem um monte de regulamentação, para que tanto o empregador, como o empregado, tenham seus direitos garantidos. Isso impede abusos por parte dos empregadores, assim como os assegura do cumprimento dos deveres dos empregados. Evitando, dessa forma, situações prejudiciais para ambos.

Por isso, em uma relação de trabalho, as duas partes envolvidas – empregado e empregador – precisam entender, o máximo possível, sobre direitos trabalhistas. Assim, a chance de problemas acontecerem diminui muito.

O empregador atualizado e ciente sobre as normas trabalhistas respeita o direito dos empregados. O contrário também é importante, porque o trabalhador, ciente dos seus direitos, saberá quando deve ser indenizado por algo.

Com certeza você conhece um caso, ou até mesmo tenha uma experiência, com aviso prévio. Uma norma que é muito útil para se saber, em qualquer relação de trabalho. Seja para o empregador, como para o trabalhador.

Neste artigo, vamos dar uma atenção especial para um tema que envolve diretamente a rescisão do contrato de trabalho: o aviso prévio indenizado. Assim, será possível entender tudo que envolve este tema delicado, bem como o cálculo de indenização pertinente ao aviso prévio.

O que é o Aviso Prévio?

Nada mais justo do que começar explicando o que é, não é mesmo? Bom, o nome já pode dar uma breve ideia, pois é justamente um comunicado que se faz com uma certa antecedência.

Esse comunicado pode ser tanto do empregado que pretende sair, ou do empregador que pretende dispensar o empregado.

Se a demissão não tiver uma justa causa, o aviso prévio é obrigatório. Isso é fundamental, porque evita surpresas para o empregado que terá a chance de ter tempo para procurar por um novo emprego.

A lógica é a mesma para o contrário, onde o empregador tem tempo de achar alguém tão competente quanto o funcionário que está se desligando, para ocupar o cargo deixado.

Se o aviso prévio não for respeitado por alguma das partes, a outra deverá ser ressarcida. Vamos supor que um empregado não cumpra o tempo de aviso prévio, terá que ressarcir o empregador.

As Modalidades de Aviso Prévio

Agora que você já sabe o que é um aviso prévio e que ele contempla não só o empregado, como também o empregador, saiba que existem as seguintes modalidades de aviso prévio:

  • Aviso prévio trabalhado
  • Aviso prévio proporcional
  • Aviso prévio indenizado

O aviso prévio trabalhado funciona da seguinte maneira. Quando o funcionário ainda precisa trabalhar até a data limite do término do aviso prévio.

Se houver um desrespeito por parte do funcionário e ele não trabalhar durante esse intervalo de tempo determinado, terá que pagar uma indenização para o empregador ou não receber pelo último mês trabalhado.

Já o aviso prévio proporcional, é quando a demissão não tem justa causa, daí o aviso prévio vai de acordo com o tempo de serviço do funcionário. Vamos expor uma situação, só para ficar mais claro.

Uma pessoa trabalha por 1 ano em uma empresa. O aviso prévio continua sendo de 30 dias. Mas se trabalhou por mais anos, vai acrescendo 3 dias por ano. Lembrando que o limite máximo, ainda assim, é de 90 dias. Não precisa fazer a conta, 90 dias é quando o funcionário tem seus 20 anos na firma. Bastante tempo, não é?

Por último e, aqui para a gente, o mais importante, ficou faltando falar sobre o aviso prévio indenizado. Veremos a seguir.

O que é Considerado como Aviso Prévio Indenizado?

O aviso prévio indenizado acontece quando o trabalhador tem o contrato rescindido no último dia de trabalho. Vai para casa normalmente e a empresa paga o aviso prévio do funcionário, de acordo com o tempo de trabalho dele, sem que ele precise cumprir nem mais um dia de trabalho.

Trocando em miúdos é quando o trabalhador recebe sem ter que trabalhar. Ou, quando o trabalhador se desliga imediatamente da empresa, fazendo com que o empregador desconte o respectivo valor, no ato da rescisão do contrato.

Prazo de Duração

O aviso prévio deve ser feito entre 30 a 90 dias, antes da saída definitiva do funcionário da empresa. Isso, segundo a legislação trabalhista, de acordo com o tempo de serviço do funcionário.

Lembrando que, para trabalhadores que pedem demissão, o tempo de aviso prévio é de 30 dias, de qualquer maneira. Nesse caso, não vai importar o tempo em que o funcionário prestou serviços para a empresa da qual pediu seu desligamento.

Caso peça demissão, não conte com mais do que 30 dias de aviso prévio com base no seu tempo de trabalho. Não vai acontecer.

Como Calcular o Aviso Prévio Indenizado

Para ter como base, na hora de calcular o aviso prévio indenizado, o cálculo vai além do salário do funcionário. O cálculo tem que levar em conta outros fatores, como por exemplo, o salário bruto, adicional noturno, adicionais de periculosidade, assiduidade, insalubridade e, se for aplicável, a média das remunerações variáveis.

Ainda nessa conta, entra comissões, hora extra, prêmios, gorjetas, diárias de viagens e por aí vai. Além disso, o empregador deve acrescentar nesse cálculo, quando for aviso prévio indenizado, o valor proporcional ao décimo terceiro salário do empregado, o valor proporcional de férias e, ainda, precisa incluir o equivalente a um terço de férias proporcionais.

Para o empregador ainda, é necessário que ele pague 40% do FGTS, no caso de uma demissão sem justa causa.

Bom, agora você já conta com um entendimento médio caso precise lidar com uma rescisão do contrato de trabalho. Além de saber como se faz o cálculo da indenização, para não deixar nenhum direito seu passar batido, bem como respeitar os direitos da outra parte envolvida. Seja empregador ou empregado.