Você com certeza já ouviu falar desse benefício, mas não deve lembrar do nome. O Auxílio Reclusão é um benefício bastante polêmico. Isso porque ele é um benefício pago aos dependentes dos segurados que estão presos. Apesar de muitas vezes ser contestado e até chamado de “auxílio presidiário” é preciso entender melhor o que o benefício é, como funciona e quem tem direito.

O que é Auxílio Reclusão
Leia tudo sobre o Auxílio Reclusão: o que é, como funciona, quem tem direito e mais!

Em 2019, apenas 31,7 mil dependentes de todos os presos do Brasil receberam o auxílio reclusão. É o menor número desde 2010. E cada vez menos dependentes estão tendo acesso ao benefício que é direito deles. Isso se deve ao fato do atual presidente criticar bastante o benefício, além das mudanças que ocorreram na reforma da previdência.

E assim como os outros auxílios pagos pelo INSS, para ter direito a esse benefício é necessário cumprir uma série de requisitos. Além de não ser pago ao preso, e sim aos seus dependentes, ele tem uma função social e econômica. Neste texto você vai entender mais sobre o auxílio, quem tem direito e como funciona para solicitar.

O que é auxílio reclusão?

O auxílio reclusão foi criado em 1960 e é um benefício financeiro pago mensalmente aos dependentes do segurado que se encontra preso. É importante reforçar que o benefício é pago aos familiares do segurado e não a ele próprio, já que o mesmo se encontra recluso. O auxílio reclusão é um dos benefício pagos e administrados pelo INSS.

O benefício tem função de auxiliar financeiramente a família do preso, economicamente vulnerável. Assim, o benefício visa evitar que a mesma passe por dificuldades econômicas com a perda de parte, ou até mesmo do total, da renda da familiar.

Quem tem direito ao Auxílio Reclusão?

Quem tem direito ao Auxílio Reclusão

Como falado anteriormente, têm direito os dependentes do contribuinte que está preso. Então, para que o dependente tenha direito ao auxílio, é preciso que o preso seja contribuinte do INSS.

Além disso, os dependentes devem, obrigatoriamente, depender economicamente do segurado preso para conseguir se sustentar. Entretanto, alguns dependentes tem a chamada “dependência econômica presumida”.

E para facilitar, a lei separa os dependentes em 3 classes.

Classe 1

Os dependentes classificados na primeira classe são os familiares mais próximos e que, automaticamente, a lei já compreende que há  dependência econômica presumida. Dessa forma, não é preciso comprovar ao INSS a necessidade econômica.

Estão neste grupo:

  • O cônjuge ou o companheiro;
  • O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos;
  • O filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, de qualquer idade.

Essa relação são comprovadas com documentação simples, como a certidão de casamento, ou de união estável, e a certidão de nascimento dos filhos.

Classe 2

A classe 2 é referente apenas aos pais do segurado. Não há dependência econômica presumida nesta classe. Assim, é preciso comprovar a dependência econômica, ou seja, que os pais precisavam do filho para conseguirem se sustentar.

Classe 3

Por fim, a classe 3 atende os irmãos. Para ter direito ao benefício, também o necessário comprovar que o dependente dependia financeiramente do irmão preso. Tem direito:

  • O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos;
  • O irmão que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, de qualquer idade.

Como funcionam as classes?

Existe uma hierarquia entre as classes. Os dependentes da classe 1 tem preferência, seguidos pelos da classe 2 e por fim, os da classe 3.

Assim, se os dependentes da classe 1 receberem o benefício, os da classe 2 e 3 não têm direito. Se não houver dependentes na classe 1, os da classe 2 possuem direito a solicitar  benefício. E por fim, não havendo dependentes aptos nas classes 1 e 2, os da classe 3 têm direito a solicitar o benefício.

Resumindo a ordem de hierarquia:

  • Classe 1: Preferência.
  • Classe 2: Somente se não houver dependentes na classe 1.
  • Classe 3: Somente se não houver dependentes na classe 1 e na classe 2.

Quais são os requisitos necessários?

Requisitos necessários para Auxílio Reclusão

Existem alguns requisitos para que os dependentes do preso tenham direito ao auxílio reclusão.

Para isso é preciso:

  • Comprovar a prisão do segurado;
  • Estar com qualidade de segurado do preso;
  • Possuir dependentes;
  • Possuir renda igual ou inferior a R$ 1.425,56 (valor referente ao ano de 2020 - o valor é atualizado todos os anos pelo INSS);
  • Que o segurado não receba nenhum tipo de remuneração, nem esteja recebendo os benefícios do auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
  • Que o segurado tenha cumprido uma carência mínima de 24 meses para prisões ocorridas a partir de 18/06/2019 (não há carência para prisões ocorridas antes desta data).

Como pedir o auxílio reclusão?

O pedido pode ser feito no site Meu INSS, pelos aplicativos do INSS e também pelo telefone 135. Lembre de antes de fazer o pedido, separe todos os documentos. Assim, não corre o risco de faltar nenhum documento e correr o risco de atrasar mais o processo.

Quais são os documentos necessário?

Documentos necessários para solicitar Auxílio Reclusão

É preciso separar alguns documentos, tanto dos dependentes quanto do preso. Esses são:

  • Documentos pessoais com foto, para ambos;
  • Documentos que comprovem a relação com a Previdência Social. Pode ser carteira de trabalho, guia de recolhimento do INSS ou outros documentos que comprovem;
  • Declaração de cárcere, emitida pela unidade prisional no qual o contribuinte foi preso;
  • Documentos que comprovem a relação entre o preso e os dependentes, como certidão de casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento, conta bancária conjunta, entre outros.

Conclusão

É muito importante, além de conhecer os direitos, ter ao seu lado pessoas que podem te auxiliar da melhor forma. Então, sempre que precisar, procure um profissional para auxiliar nessas situações. Como todo mundo sabe, o INSS não aceita pedidos quando faltam documentos.

Então, tenha muita atenção na hora de separar os documentos e preencher os requerimentos. Continue acompanhando o blog meudireito.online para ficar por dentro de outros assuntos relacionados à Previdência Social.