Os tempos atuais não estão nada fáceis, isso é mais do que evidente. A pandemia do coronavírus intensificou uma crise que já assombrava o Brasil. Com isso o desemprego bateu recorde, o número de pessoas que entraram para a linha da pobreza e da miséria aumentou consideravelmente e, infelizmente, o problema da fome voltou a se instalar no Brasil.

Com tantos problemas no país, é mais do que esperado que o governo ajude sua população mais vulnerável.

No início da pandemia, o Governo Federal concedeu o auxílio emergência de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social. Apesar desse auxílio estar em apenas 150 reais mensais atualmente, o governo continua criando formas de ajudar a população.

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Com isso, um novo benefício foi criado para amparar idosos e pessoas com deficiência. O auxílio inclusão começa a valer a partir de outubro de 2021 e tem como objetivo incentivar a formalização e o regresso dessas pessoas ao mercado de trabalho.

Senhora branca em cadeira de rodas sorri e se inclina em direção a jovem negro de barba mostrando à idosa um tablet

Essa resolução, que está prevista na Lei 14.176/2021, é direcionada para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Esse auxílio é pago aos idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência incapazes de exercer atividades remuneradas e que estejam em algum tipo de vulnerabilidade social no momento.

O que é o Auxílio Inclusão de fato?

Se você não está muito por dentro de como irá funcionar o auxílio inclusão, não precisa se preocupar. Antes de tudo, é preciso entender o que de fato é o auxílio inclusão e depois como ele funciona.

Pois bem, muitos não sabem, mas esse auxílio já existia na Lei 13.146/2015, artigo 94. Porém, somente na Lei 14.176/2021 é que houve a regulamentação de fato. Como o próprio nome já diz, esse benefício visa incluir idosos e pessoas com deficiência de volta ao mercado de trabalho.

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Hoje, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e consegue um trabalho formal, de carteira assinada, perde automaticamente o seu benefício. Com o auxílio inclusão, o BPC é suspenso, mas o inclusão continua.

A ideia do auxílio inclusão é justamente incentivar os idosos e as pessoas com deficiência a voltar ao mercado de trabalho e, consequentemente, abrirem mão do BPC. É importante ter em mente que caso o trabalhador perca o emprego, ele instantaneamente volta a receber o Benefício de Prestação Continuada. Por isso, se você se enquadra para receber o auxílio inclusão e tem condições de trabalhar, pode ficar despreocupado quanto a isso.

Jovem negro em cadeira de rodas usando calça jeans e blusa de manga bege fala ao telefone enquanto olha em direção a papéis que está segurando em frente a uma mesa com notebook.

Este benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e visa garantir aos idosos e pessoas com deficiência um auxílio na busca por recolocar-se no mercado de trabalho.

Quem tem direito a receber o Auxílio Inclusão?

Agora que você já entendeu o que é  auxílio inclusão, chegou a hora de saber quem tem direito a este benefício. Antes de mais nada, o auxílio inclusão é destinado àqueles que já recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Auxílio esse que consiste em um salário de R$ 1.100,00 mensais a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Idoso branco com pele marcada de sol usando blusa xadrez e chapéu de abas largas de couro sorri enquanto faz sinal com polegar para cima em frente a plantação de soja

Além disso, para conseguir receber este auxílio, o sujeito precisa estar em um emprego formal, ou seja, precisa estar com a carteira de trabalho devidamente assinada. Se tudo correr bem, essa medida deve entrar em vigor já em outubro de 2021.

O objetivo desse auxílio é incentivar a formalização dos empregos e, consequentemente, aumentar as contribuições. Outro ponto que o governo entende que o auxílio inclusão seja mais benéfico para economia é que com ele, quem recebe o BPC trocará pelo da inclusão, o que irá gerar mais economia de recursos para o país.

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Para receber o benefício, o cidadão com deficiência moderada ou grave precisa estar inscrito no CadÚnico, Cadastro Único, e ter a remuneração de até dois salários mínimos por mês. E que também seja  segurado pela Previdência Geral ou Regime Próprio dos Servidores.

De forma resumida, os requisitos para ter direito ao benefício são:

  • Receber o BPC
  • Exercer atividade remunerada
  • Não ter remuneração superior a dois salários mínimos
  • Inscrição atualizada no CadÚnico
  • Inscrição regular no CPF
  • Renda familiar enquadrada no critério exigido para acesso ao BPC

Quanto é o Auxílio Inclusão?

O texto sancionado pelo presidente da república define o auxílio inclusão no valor de meio salário mínimo, o que atualmente fica delimitado a R$ 550,00 para todos os beneficiários do programa proposto.

Mas atenção, para se enquadrar nos critérios para receber o auxílio o trabalhador deve ter os ganhos, através do seu emprego, de até dois salários mínimos no máximo, o que equivale a R$ 2.200,00.

Carteira de trabalho com notas de 100 em leque por baixo em mesa de tampo de madeira

O valor do auxílio inclusão é equivalente a 50% do BPC, ou seja, meio salário mínimo, o que equivale a  R$ 550,00 atualmente. Pode não ser muita coisa levando em consideração a alta da inflação e outros fatores que deterioram o dinheiro, mas é como diz o ditado, é melhor pingar do que secar, não é mesmo?!

Como irá funcionar o Auxílio Inclusão?

Antes de tudo, é importante entender que o auxílio inclusão não é fixado em R$ 550,00. Na realidade, este benefício é baseado no salário mínimo, ou melhor, na metade do salário. Ou seja, o auxílio inclusão pode sofrer reajustes, isso vai depender de quanto o salário mínimo estará valendo.

Como já dito mais acima, caso o beneficiário que abriu mão do BPC para ingressar ao mercado de trabalho e está recebendo o auxílio inclusão seja demitido, automaticamente ele volta a receber o BPC.

Mãos de senhora idosa branca colocam moedas em bolsinha de moeda florida

Vale ressaltar que o auxílio inclusão tem um teto máximo. Caso o idoso ou pessoa com deficiência que tenha voltado para o mercado de trabalho receba um salário acima de dois salários mínimos, R$ 2.200,00, o benefício é cancelado.

Nesse caso também vale a questão do reajuste do salário mínimo. Se o salário aumentar, o teto também sobe.

Vale também ressaltar que o auxílio inclusão pode ser interrompido em caso de concessão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença ou seguro desemprego.

A partir de quando o Auxílio Inclusão entrará em vigor?

Ao que tudo indica, o auxílio inclusão começará a valer a partir do dia 1º de outubro de 2021. No texto sancionado recentemente, ficou reforçada a condição de que os beneficiários simultâneos do BPC e do auxílio inclusão podem ser convocados para perícias, onde o mesmo precisará comprovar suas condições financeiras e até de saúde. O objetivo é evitar fraudes e entregar o benefício para quem realmente necessita.

Caso a perícia identifique alguma irregularidade, o sujeito que estiver recebendo o auxílio inclusão e o BPC de forma indevida, deverá devolver todo o valor recebido e poderá responder criminalmente pelo ato.

Interior de agência do INSS, com placa escrito Consultório Perícia Médica em destaque

Se você se enquadra no perfil de quem poderá receber o auxílio inclusão ou vê nessa mudança da lei uma chance de voltar ao mercado de trabalho, essa é a sua chance de receber esse benefício tão importante para os dias atuais. Entre em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e busque seus direitos.

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