Se engana quem acha que é importante contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) apenas pensando em aposentadoria. Isso porque a aposentadoria, seja por idade ou por tempo de contribuição, é somente um dos diversos benefícios previdenciários que o INSS concede aos contribuintes.

Silhueta de uma mulher de costas olhando para uma janela que ocupa toda a parede a sua frente, com cortinas brancas semitransparentes

Além disso, a grande maioria desses benefícios são considerados benefícios não programados, ou seja, você não planeja quando irá receber, já que são para situações de emergência.

Um exemplo é o auxílio doença. Esse benefício é concedido ao trabalhador que por motivo de doença ou acidente está incapacitador temporariamente de exercer o seu trabalho. Mas, há pouco tempo começou a se falar mais em um tal de "auxílio por incapacidade temporária”. E isso vem gerando muitas dúvidas entres as pessoas, já que pelo nome esse “novo benefício” se parece muito com o auxílio doença.

Então, se você também está com essa questão e está curioso para saber se há diferenças entre esses dois benefícios, continue lendo este artigo.

Primeiramente, há diferença entre o auxílio doença e o auxílio por incapacidade temporária?

Já para tirar suas dúvidas, não há diferença entre os dois benefícios. Na verdade, não há dois benefícios. Isso porque, o nome "auxílio por incapacidade temporária” é a nova nomenclatura para o então conhecido “auxílio doença”.

Essa mudança ocorreu no Decreto 10.410, de 2020, que alterou o Decreto 3.048/99, e consequentemente apresentou o novo nome do benefício. Tanto que se você ler o Decreto 10.410 e pesquisar por “auxílio doença” não vai ter nenhum resultado na sua busca.

Porém, vale reforçar que apenas o nome auxílio doença que deixou de existir. O benefício que se destina às pessoas que estão incapacitadas temporariamente de exercer seu trabalho ainda existe e como já foi falado, agora é chamado de auxílio por incapacidade temporária.

Leia também: Quem recebe Auxílio Doença deve continuar a contribuir para o INSS?

O que é o auxílio por incapacidade temporária?

Placa retangular azul escrito Escritório Perícial Médica em branco à esquerda da imagem, com uma agência do INSS ao fundo e fora de foco

Para ir se adaptando à nova nomenclatura, a partir daqui você não vai mais encontrar a expressão auxílio doença.

Então, como falado antes, o auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário, concedido aos contribuintes que precisam se afastar temporariamente do trabalho por motivos de doença e acidentes. Para ter direito ao benefício é necessário ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O auxílio por incapacidade temporária é concedido ao segurado do INSS que, através de uma perícia médica, comprove estar temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. Isso porque os primeiros 15 dias de atestado são de responsabilidade da empresa. Ou seja, o trabalhador pode ficar afastado do trabalho sem ter desconto no seu salário. Quando o tempo de recuperação for maior do que 15 dias, aí sim entra o auxílio por incapacidade temporária.

É preciso que o trabalhador cumpra uma carência de 12 contribuições mensais. Além disso, outro ponto importante de reforçar é a necessidade de ser feita uma perícia, sempre que o INSS achar necessário. Cada perícia é dada uma validade para o benefício. Antes de vencer, é preciso que o trabalhador faça uma nova perícia, ou para renovar o benefício ou para poder retornar ao trabalho.

Saiba mais: INSS | Você sabe a diferença de segurado Facultativo e Autônomo?

Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária?

Mão de um homem branco segurando notas de dinheiro de 20, 5, 100 e 10 reais acima do Guia da Previdência Social que está em uma mesa de madeira escura

Todo contribuinte tem direito ao benefício. Ou seja, os trabalhadores formais, aqueles com carteira assinada, os autônomos que contribuem individualmente e os Microempreendedores Individuais (MEI) que pagam o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

É importante que o trabalhador tenha pelo menos 12 meses de contribuição para ter o direito. Além disso, para os trabalhadores formais, o auxílio por incapacidade temporária pode ser solicitado quando o trabalhador tem que ficar mais de 15 dias consecutivos afastado do serviço. Já para os autônomos e outros contribuintes, o benefício pode ser solicitado logo no início do afastamento.

Qual a diferença entre o  auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por invalidez?

A diferença entre esses dois benefícios é o tempo. Quando o trabalhador sofre um acidente ou passa por uma doença, pode acontecer três coisas durante a sua recuperação:

  1. ele pode se recuperar em um período menor de 15 dias;
  2. ele pode se recuperar em um período maior que 15 dias;
  3. ele pode não se recuperar.

Quando for preciso até 15 dias para a recuperação, apenas o atestado é suficiente. Quando é necessário mais de 15 dias, porém, por maior que seja o tempo, o trabalhador apresenta condições de retornar ao trabalho em um futuro, aí entra o auxílio por incapacidade temporária.

Agora, quando a situação parece ser irreversível, ou seja, o trabalhador não consegue mais exercer sua atividade como antes, nem ser realocado em outra função, aí sim o mesmo pode se aposentar por invalidez.

Mas, para saber mais sobre essa diferença, tem um texto só para isso no blog do MeuDireito.online. Basta clicar aqui para ficar sabendo tudo.

Conclusão

Fachada escrito Instituto Nacional do Seguro Social Bloco O

Não custa repetir, mas é muito importante conhecer os seus direitos. Além disso, é sempre bom dar uma atualizada nas notícias, porque, como visto nesse artigo, o benefício pode apenas mudar de nome e isso já te deixar perdido.

Então, não deixe de acompanhar os artigos postados semanalmente no Meudireito.Online. Assim, fica até mais fácil saber quando é preciso procurar uma ajuda profissional como a previdencia.online para auxiliar durante um problema com assuntos da previdência.