O Auxílio Doença é um benefício do INSS para quem possui um problema de saúde e irá precisar ficar sem trabalhar durante um determinado período.

Quem precisa do benefício deve ficar atento ao valor que pode receber, o que fazer se o benefício for negado, e outros detalhes do auxílio doença.

O assunto ainda gera muitas dúvidas pois, para receber o benefício, o trabalhador precisa se encaixar em alguns pré-requisitos. Algumas regras também sofrem alterações conforme o  caso, além das que também são ajustadas pelo governo.

Por isso, é necessário que você fique atento ao pesquisar sobre o assunto, já que existem essas mudanças e muitos conteúdos ficam atualizados.

Um exemplo disso é que, com a Reforma da Previdência, houve uma mudança do cálculo do auxílio doença.

Por isso, você irá conferir neste artigo tudo o que precisa saber sobre o auxílio doença em 2020.

Quem precisa do benefício deve ficar atento ao valor que pode receber.

O que é o auxílio doença?

O auxílio doença é um benefício previdenciário destinado a pessoas que ficaram incapacitadas de trabalhar temporariamente por motivo de doença ou acidente.

O trabalhador deve estar incapaz de exercer suas atividades remuneradas por mais de 15 dias. O benefício se trata de uma incapacidade temporária, pois para permanente existem outros tipos de benefício.

O auxílio-acidente, por exemplo, é um benefício indenizatório, quando o segurado fica com sequelas permanentes de um acidente que o deixa incapacitado de trabalhar.

Requisitos para requerer ao auxílio doença

Para ter acesso ao benefício do auxílio doença, o segurado precisa ficar atento a três requisitos. Todo segurado do INSS que cumprir os requisitos legais deste benefício.

1. Carência, ou seja, um tempo mínimo pagando INSS

A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o trabalhador precisa pagar para usufruir do benefício. No caso do auxílio doença, a carência são 12 contribuições mensais.

Não existe carência para resgatar o benefício em casos de acidente de qualquer natureza ou causa. Além deles o de doença profissional ou do trabalho, assim como em casos em que o segurado se filiou ao RGPS e logo depois foi acometido de doenças. Essas são específicas e listadas pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência.

2. Qualidade do segurado, que é o período em que você tem direito de solicitar o benefício

Esse termo é para aqueles que contribuem para o INSS e que, por isso, têm direito à cobertura previdenciária.

Essas pessoas podem gozar de todos os benefícios  serviços pelo Instituto. Se o trabalhador parar com a contribuição, ele mantém a qualidade de segurado por um período.

3. Incapacidade laboral, ou seja, o impedimento do segurado de trabalhar na sua função

O auxílio doença é destinado ao trabalhador incapacitado de exercer seu trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Isso significa, incapacidade laboral que dure mais que 15 dias.

Se for uma incapacidade permanente, o benefício solicitado deve ser outro, o de aposentadoria por invalidez. Essa incapacidade laboral deve ser comprovada por meio de perícia médica ao cargo do INSS.

Todo segurado do INSS que cumprir os requisitos legais deste benefício.

Requisitos para ter acesso ao auxílio doença

Os casos em que a pessoa não tem direito ao benefício de auxílio doença são 4:

1. Perda da qualidade de segurado

Se um trabalhador deixa de contribuir por mais de 12 meses para o INSS, pois sem o recolhimento ele perderia o direito.

2. Segurado recluso em regime fechado

Quando o trabalhador está em regime fechado, o seu auxílio doença é suspenso por 60 dias, a partir do momento da prisão. Depois disso o benefício é cortado.

3. Portadores de doença ou lesão preexistente à filiação no Regime Geral

Se ao começar a trabalhar o trabalhador já possuía a doença ou lesão, ele não terá direito. Mas, se a incapacidade laboral foi originada pela doença existente, o pedido pode ser feito.

4. Incapacidade laboral por período inferior a 15 dias

Se o seu afastamento é menor que 15 dias, a empresa é responsável pelo seu pagamento no período.

Documentação necessária para requerer o auxílio doença

Para ter acesso ao benefício existem uma série de documentos que você precisa ter em mãos para apresentar no momento do requerimento. A falta desses documentos podem acarretar em um pedido indeferido e você pode ficar seu o seu auxílio doença. Para que isso não aconteça, confira a lista de documentos originais e formulários necessários.

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
  • Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento);
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Toda essa lista foi tirada do site do INSS e você pode conferir na íntegra acessando o site.

Como requerer o auxílio doença?

Para solicitar o auxílio doença é necessário seguir alguns passos. Aqui vamos te mostrar como fazer esse requerimento.

Antes de tudo, você precisa solicitar a perícia médica para receber o auxílio doença. Mas, não adianta ter esse documento e não cumprir com os outros requisitos. Seu benefício pode ser negado pelo INSS, caso isso aconteça.

Você pode agendar sua solicitação pelo telefone 135. A ligação é gratuita para quem ligar do fixo ou orelhão. Também é possível fazer pelo site do INSS.

Fique atento na hora de ler as informações para fazer o agendamento. Lá você terá acesso a informações essenciais para completar a solicitação. Essas informações são: data, hora e local da perícia médica, documentos que você precisa levar no dia, requerimentos necessários para a perícia.

Sem essas informações e documentações, a chance de seu pedido ser indeferido aumentam e você pode ficar sem o seu auxílio doença.

Acesse o site do INSS para solicitar o benefício, solicitar prorrogação e o resultado do requerimento.

Caso você não possa comparecer à perícia médica no dia e horário agendados, você pode remarcar uma vez. Mas esse pedido deve ser feito até três dias antes da data agendada.

Se o segurado não for ao local na data e horário previstos, e também não remarcar ou cancelar, ficará impossibilitado de fazer novo requerimento. Somente após 30 dias da data marcada você poderá fazer nova solicitação.

Doenças que afastam a necessidade de comprovação de carência

Você sabia que existe isenção de carência para doenças graves? Algumas enfermidades são dispensadas de ter a comprovação da carência. Mas, existem algumas exceções.

As doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa, e também as que vamos listar abaixo. Elas podem ser avaliadas pela perícia médica e comprovadas que não precisam de carência para receber o benefício. Mas, isso não garante que o auxílio doença está garantido.

Na dúvida, consulte o INSS pelo telefone 135, assim você não perde seu direito.

A lei que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social garante o pagamento do auxílio doença, sem carência, aos seguintes casos:

  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • hepatopatia grave;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids); ou
  • contaminação por radiação.

Se você tiver uma das doenças listadas acima e for comprovado na perícia médica, você pode ter seu auxílio doença sem carência.

Qual o valor do auxílio doença?

Depois de toda essa leitura, você deve estar se perguntando: "quanto vou receber de auxílio doença?"

Para fazer o cálculo do valor, o INSS procura uma série de variáveis.

Para calcular o valor, é necessário ter em mente que existe uma regra de cálculo após da Reforma da Previdência. Quem reuniu os requisitos para requerer o benefício até a vigência da reforma existe uma mudança, que iremos falar em breve.

Para fazer o cálculo do valor, o INSS procura uma série de variáveis e ele é feito assim:

  • Salário de Benefício (que é a média das 80% maiores contribuições a partir de 07/1994).
  • Aplica-se a alíquota de 91% (por exigência da lei).
  • Este valor é limitado a média dos 12 últimos salários de contribuição.
  • O valor desta conta é a Renda Mensal Inicial, ou RMI (o valor inicial do auxílio doença).

O valor da RMI não pode ser superior à média dos seus últimos 12 salários de contribuição. Também não pode ser inferior a 1 salário mínimo.

Requerimento do auxílio doença acidentário

Para solicitar o auxílio doença acidentário, é o mesmo processo do benefício comum. Mas, a diferença está em como se dá o acidente, pois está relacionado a um eventual acidente causado pelo trabalho exercido pelo segurado.

As pessoas que receberem este benefício podem ter estabilidade no emprego pelo período de 12 meses após a cessação do benefício. Isso significa que o trabalhador não poderá ser demitido da empresa nos próximos 12 meses após a deliberação do benefício.

Além disso, nessa modalidade a carência é independente, ao contrário do auxílio comum. Nos auxílios doença-acidentários, o segurado fará jus ao benefício sem precisar de um período mínimo de contribuição.

Assim como o auxílio doença comum, o acidentário precisa de um período de 15 dias para torna-se responsável pelo trabalhador acidentado com o pagamento do benefício pelo INSS.

O auxílio doença depois da Reforma da Previdência

Com a vigência da Reforma, vão ser considerados para o cálculo do benefício a média aritmética simples de 100% dos salários. Ou seja, a média de todos os seus salários de contribuição serão levados em conta para definir o valor do auxílio. Antes da Reforma, eram considerados o 80% maiores salários.

O limite do valor é a média dos últimos 12 salários. É necessário ter 12 meses de carência pagando o INSS. Também é preciso ser recolhido por 12 meses consecutivos para que você receba o benefício.

Para quem reunir os requisitos para o auxílio doença após a Reforma, a regra será:

  • Salário de Benefício (100% da média aritmética dos seus salários).
  • Aplica-se a alíquota de 91% (por exigência da lei).
  • Este valor é limitado a média dos 12 últimos salários de contribuição.
  • O valor desta conta é a Renda Mensal Inicial, ou RMI (o valor inicial do auxílio doença)

Além desses itens, é possível que o governo possa fazer mudanças nas regras por meio de lei complementar.

Fique atento para receber seus direitos.

Se você é um trabalhador que, por algum motivo, precisa receber o auxílio doença, esperamos que este artigo te esclareça alguns pontos importantes sobre o tema.

Agora você já sabe quem tem direito ao benefício, como fazer para solicitar o auxílio doença, as documentações necessárias e quais mudanças afetaram depois da Reforma da Previdência.

Fique atento e anote todas as informações para não ter o seu pedido indeferido pelo INSS, assim você pode tomar posse do seu direito plenamente.

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