Para os trabalhadores na ativa, o auxílio doença é um dos principais benefícios que o INSS oferece. É esse auxílio que vai garantir a renda caso o trabalhador não tenha condições de trabalhar.

Pode ser pela necessidade de fazer um tratamento de alguma doença. Ou se recuperar de algum acidente. Enfim, qualquer contribuinte que se encontre incapacitado de realizar as suas atividades de trabalho temporariamente tem direito a esse benefício.

Agora, um dos direitos mais esperado pelos trabalhadores, garantidos na Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, com certeza são as férias. É o momento de conhecer outros lugares, de sair da rotina, de arrumar alguma coisa em casa. Mas, principalmente, é a hora de descansar um pouco.

Após a reforma trabalhista de 2017, as férias agora podem ser divididas em 3 vezes. Sendo que pelo menos uma deve ser de 14 dias corridos e não pode haver nenhum período menor que 5 dias. Há quem prefira tirar pelo menos duas férias de 15. Ou quem quer realmente um mês para aproveitar melhor. Ou apenas descansar.

Mas, há uma dúvida quando se mistura férias e com auxílio doença. O auxílio doença cancela o direito às férias? Ou tudo permanece normal? Vamos tirar essas dúvidas nesse artigo e mostrar o que a legislação fala sobre isso.

Primeiro, vamos começar com a definição de férias

Férias é um direito de todo trabalhador formal. Esse direito é conquistado após um período de 12 meses de trabalho, ou seja, após um ano na mesma empresa. Esse período é chamado de aquisitivo.

O empregador tem 12 meses a contar da data da aquisição do direito para conceder as férias ao empregado. Esse período  é chamado de concessivo.

Então, existem 3 tipos de férias: proporcionais, simples e vencidas.

  • As férias proporcionais são aquelas que estão em “formação”. Estão dentro do período aquisitivo. Ou seja, o período aquisitivo ainda não completou.
  • As férias simples são as férias completas, o direito adquirido, mas que ainda está dentro do período concessivo.
  • E as férias vencidas são as férias que não foi concedida dentro do período de 12 meses. Ou seja, não foi concedida dentro do período concessivo.

Então, o trabalhador que recebeu auxílio doença perde o direito das férias?

É preciso analisar as férias em dois grupos: a férias já conquistadas, ou seja, a simples ou as vencidas, e as férias proporcionais.

O primeiro grupo, o das férias já conquistadas, são um direito do trabalhador e ele não pode perder esse direito adquirido. É como se fosse parte do patrimônio do funcionário. Então, as férias simples ou vencidas não podem ser perdidas em caso de recebimento de auxílio doença.

Agora, nas férias proporcionais o auxílio doença influência.

O artigo 133 da CLT diz:

“Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
(...) IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.” [grifo nosso];

Ou seja, se dentro dos doze meses do período aquisitivo o trabalhador receber por mais de seis meses o auxílio doença ele deixa de ter direito às férias. E esses 6 meses podem ser descontínuos. Após o retorno ao trabalho, inicia-se uma nova contagem do período aquisitivo. Lembrando que não chega a ser uma perda das férias, já que não houve a aquisição do direito.

Agora, quando o tempo recebendo o auxílio doença for menor ou igual a 6 meses não há alteração no período de aquisição. Ou seja, o tempo afastado conta normalmente para completar o direito a férias.

Lembre-se: conheça seus direitos previdenciários

É muito importante que os trabalhadores tenham conhecimento dos seus direitos. Não só os trabalhadores, como os cidadãos em geral. E, infelizmente, nem todos estão por dentro dos seus direitos garantidos na CLT e na lei nº 8.213/91 que trata dos direitos previdenciários.

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