Muitos trabalhadores acham que o INSS é apenas uma aposentadoria pública controlada pelo governo. Mas, o Instituto é responsável por outros benefícios além da aposentadoria. E outros tipos de aposentadorias além da por idade e por tempo de contribuição que muitos conhecem.

O INSS foi fundado no ano de 1990. Mas, o sistema de previdência social foi criado em 1923. Nesses quase 100 anos, a previdência passou por diversas mudanças e ampliações.

Hoje, todos os trabalhadores formais de empresas privadas são contribuintes, pelo sistema do Regime Geral de Previdência Social, o RGPS. Além deles, trabalhadores rurais, domésticos e autônomos também devem contribuir para usufruir dos benefícios do INSS quando necessário.

Dentre os benefícios pagos pelo INSS existem o auxílio doença, pensão por morte, auxílio acidente, auxílio reclusão, salário maternidade, salário família e reabilitação profissional.

Já entre as opções de aposentadorias, são 8 tipos. Aposentadoria por idade rural e urbana, por tempo de contribuição, por invalidez, por tempo de contribuição para professores, por tempo de contribuição especial e aposentadoria para pessoa com deficiência por tempo de contribuição e por idade.

É clara a dimensão do INSS para os trabalhadores. Entretanto, muitos não conhecem seus direitos e nem como funciona de fato a Previdência. Há muitas dúvidas acerca dos assuntos que envolvem o auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Muitos contribuintes acabam confundindo esses dois benefícios, que apesar de serem parecidos, cada um tem requisitos bem distintos. Acompanhe esse artigo até o final, para entender os principais pontos de cada um dos benefícios e o que os diferenciam.

O que é o auxílio doença?

Como já falado, o auxílio doença é um seguro previdenciário. É regido pela lei nº 8213. O auxílio doença é um benefício pago pelo INSS ao contribuinte que está incapacitado de realizar seu trabalho temporariamente. A causa pode ser decorrente de alguma doença ou acidente, trabalhista ou não.

O trabalhador que necessitar de um afastamento maior que 15 dias, tem direito a solicitar o benefício. Os primeiros 15 dias de atestado médico são de responsabilidade da empresa.

Ou seja, não há desconto no salário do trabalhador. A partir do décimo sexto dia de afastamento, o trabalhador tem direito ao benefício. A partir daí, a renda do segurado será paga pelo INSS e não mais pela empresa.

O auxílio doença é um benefício temporário. Mas, apesar disso, não há tempo mínimo ou máximo para usufruir. É obrigatório realizar uma perícia médica periodicamente no INSS para renovar ou finalizar o benefício.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez também é um é um seguro previdenciário, regido pela lei nº 8213. A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos contribuintes incapazes de trabalhar e que não possam ser reabilitados em outra profissão.

Ou seja, a aposentadoria por invalidez só vai ser concedida a quem apresenta condições permanentes que o impossibilitam de trabalhar. Assim como o auxílio doença, é necessário realizar uma avaliação feita no próprio INSS, pelo corpo médico do instituto.

É importante lembrar que apesar de ser um benefício considerado permanente, é necessário fazer perícia médica para ver se houve recuperação ou não. A avaliação é feita a cada dois anos para confirmar se o beneficiário permanece incapaz de desenvolver atividades laborais.

Os segurados com mais de 60 anos e os maiores de 55 anos que recebem a aposentadoria há mais de 15 anos estão isentos dessa obrigação. É possível ler mais detalhes sobre a aposentadoria no nosso blog.

Auxílio doença x aposentadoria por invalidez: qual a diferença?

Apesar dos dois benefícios serem bem parecidos, tem um ponto importante que os diferem, a incapacidade. O tempo da incapacidade é a maior diferença entre esses dois direitos. O auxílio doença, apesar de não ter tempo mínimo ou máximo, é um benefício temporário.

Ou seja, o trabalhador que está incapaz tem condições de retornar ao trabalho no futuro, dentro de um prazo curto ou longo. Já na aposentadoria por invalidez o segurado não apresenta condições de retornar ao trabalho. A incapacidade é definitiva nessa situação.

A aposentadoria por invalidez pode ser liberada na primeira avaliação pericial. Porém, na maioria dos casos o INSS concede primeiro o auxílio doença para o segurado. E assim, se nas avaliações futuras o médico perito perceber que não há melhora e o caso é de incapacidade permanente, ele autoriza a troca do benefício, para a aposentadoria por invalidez.

Conclusão

É importante conhecer os seus direitos. É possível solicitar a troca dos benefícios, caso o segurado não concorde que a sua incapacidade é temporária. Mas, não tem como fazer isso sem passar pela perícia médica do instituto. E cada vez mais, o INSS está severo nas avaliações de incapacidade.

Caso tenha seu pedido indeferido, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário. Uma ajuda profissional faz toda a diferença nas situações.