A Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida por todos como CLT, foi criada em 1943, no final do governo de Getúlio Vargas. A CLT já sofreu várias mudanças durante os seus quase 80 anos de existência, para se adaptar às necessidades dos trabalhadores de cada época. Em resumo, a CLT é a lei que reúne os direitos trabalhistas.

Outro instituto importante para os direitos dos trabalhadores é o INSS. A previdência social reúne vários tipos de benefícios aos seus contribuintes. Todo trabalhador formal é obrigado a contribuir. E é muito importante que os trabalhadores informais também façam a contribuição individual.

O 13º salário é um benefício garantido pela CLT. Já o auxílio doença é um benefício do INSS. Então, será que o trabalhador que está afastado do trabalho e recebendo o benefício do INSS tem direito ao 13º salário?

Outro ponto que está gerando algumas dúvidas aos beneficiários do INSS, são as mudanças que estão acontecendo por causa da Covid-19. A pandemia do novo coronavírus virou o ano de 2020 de cabeça para baixo.

Para diminuir os impactos da crise economia gerada pela doença, foi necessário o governo agir. Por conta dessa pandemia, o Senado aprovou o auxílio emergencial de R$ 600,00 para uma parcela da população brasileira. E novamente, o 13º salário e o INSS estão em pauta nesse assunto.

Lembrando que o trabalhador que estiver com Covid-19 e precisar de mais de 15 dias de atestado para o tratamento, não tem direito ao auxílio doença. Mas, ele não terá seu salário afetado por isso, como foi explicado nesse artigo.

O trabalhador que está recebendo o auxílio doença tem direito ao 13º salário?

Essa é uma dúvida muito recorrente. E a resposta é sim, o trabalhador tem direito a receber o 13º salário. Mas, nessa situação onde o trabalhador ficou afastado recebendo o auxílio doença, o benefício vai ser pago pelo empregador e pela previdência social.

O período anterior e posterior ao afastamento e os primeiros 15 dias de atestado são pagos pelo empregador. Já o período que o trabalhador esteve afastado e recebendo o benefício da previdência social, a mesma é responsável pelo pagamento.

Para exemplificar: um empregado trabalhou no período de 01/01 até o dia 15/04. E voltou a trabalhar no dia 01/09. Então, no ano, foram 7 meses e meio trabalhados, 15 dias de atestado e 4 meses de auxílio doença. Logo, a empresa vai pagar o proporcional aos 8 meses trabalhados (67% do valor do 13º salário) enquanto o INSS vai pagar o referente a 4 meses, ou 33% do valor da gratificação.

Quais foram as mudanças desse ano de 2020 referente ao pagamento da primeira parcela do 13º salário?

A pandemia que tomou conta do mundo em 2020 gerou muitas mudanças. Para evitar circulação de pessoas e a contaminação pelo coronavírus, os comércios estão fechados. Diversas outras medidas foram tomadas, como fechamento de parques, praças e, em alguns lugares, até das praias.

Muitas pessoas estão sofrendo com a renda afetada nesse período. Pensando nisso, o governo decidiu adiantar o 13º salário dos aposentados e pensionistas. Os benefícios de até um salário mínimo terão a primeira parcela paga entre os dias 24 de abril até os dias 08 de maio. A segunda parcela será paga entre os meses de maio e junho, dos dias 25 maio a 5 de junho.

Os benefícios superiores a um salário mínimo também foram adiantados. A primeira parcela será paga no mês de maio, do dia 04 ao dia 08. E a segunda parcela no mês de junho, do dia 01 ao dia 05.

Conheça seus direitos

É consenso de que todos os cidadãos devem conhecer seus direitos. Até fizemos uma lista com os 15 direitos que todos os consumidores devem conhecer. Mas se tratando de direito do trabalhador, como 13º e auxílio doença, nem todos estão tão por dentro.

Mas, saiba que é importantíssimo que você conheça seus direitos e lute por eles. Por isso, se você teve algum direito previdenciário negado, conte com a gente para recorrer. Nossos profissionais cuidam de todo o procedimento de forma rápida e simples.