Envelhecer faz parte da vida e é um belo processo da natureza. No entanto, sabemos que com o passar dos anos algumas limitações vão surgindo e novos cuidados são precisos ao atingir a terceira idade.

Uma das grandes conquistas em relação aos direitos dos idosos foi a criação do Estatuto do Idoso. Seu objetivo é tratar das obrigações da família, da sociedade e do Poder Público em relação aos idosos. Além disso, ele também garante diversos direitos aos cidadãos com idade igual ou superior aos 60 anos.

Um destes direitos – e provavelmente o mais conhecido – é o atendimento preferencial ou prioritário. Afinal, a fila de espera é uma situação muitas vezes inevitável e quase sempre desagradável para qualquer um, não é?

Por isso, grupos vulneráveis como os idosos possuem a prioridade no atendimento garantida por diversas leis. Conheça mais sobre esse direito!

Consumidores idosos têm direito ao atendimento preferencial.

O QUE É ESTATUTO DO IDOSO?

Após tramitar por seis anos no Congresso Nacional, foi sancionada no dia 1º de outubro de 2003 a Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. O Estatuto foi o produto de uma grande mobilização de aposentados e pensionistas, que durante muito tempo lutaram por sua aprovação.

A partir dele, a proteção social e diversos direitos são garantidos por lei aos idosos. Além disso, o Estatuto também prevê punições àqueles que desrespeitarem ou abandonarem os cidadãos da terceira idade.

A lei foi resultado da luta de milhares de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

O QUE DIZ A LEI

O atendimento preferencial é um dos primeiros pontos abordados pelo Estatuto do Idoso. O primeiro parágrafo do art. 3º dispõe que a garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

O texto da lei é bem claro, não é? Todo idoso com idade igual ou superior a 60 anos possui preferência no atendimento em serviços públicos e privados.

Para não deixar qualquer dúvida, a Lei nº 10.048/2000 também dispõe sobre a prioridade de atendimento a idosos e outros grupos vulneráveis:

Art. 1º As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

A lei também especifica em seu art. 2º que as repartições públicas e empresas que concedem serviços públicos devem oferecer atendimento prioritário. Este serviço deve acontecer de maneira individualizada, assegurando ao idoso o direito a atendimento imediato e tratamento diferenciado.

Além destas leis, o atendimento preferencial ou prioritário é garantido em diversas legislações estaduais, como em São Paulo, Amazonas ou Bahia.

Supermercados possuem filas com atendimento preferencial para idosos.

SUPER PRIORIDADE PARA IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS

Agora você já sabe que, entre outras leis federais e estaduais, o Estatuto do Idoso confere atendimento preferencial aos idosos.

O que a gente ainda não te contou é: em julho de 2017, por meio da Lei 13.466, foi instituída a super prioridade. A lei alterou trechos do Estatuto do Idoso, incluindo ao art. 3º um segundo parágrafo que dispõe:

§ 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Ou seja: além do atendimento preferencial assegurado aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, a lei brasileira também assegura a super prioridade aos idosos com 80 anos ou mais.

É por isso que supermercados e bancos, exemplo, possuem as chamadas filas preferenciais/prioritárias. Essa é uma das maneiras que empresas e órgãos encontram para seguir a lei e, principalmente, promover a satisfação e conforto dos cidadãos de terceira idade.

Porém, mesmo com a garantia do atendimento preferencial e da super prioridade, muitos estabelecimentos e repartições ainda violam a lei. Inclusive, muitas vezes a violação acontece por parte de outros consumidores.

Você já presenciou alguma pessoa desrespeitando a fila do atendimento preferencial? Reclamando sobre sua existência? Infelizmente, cenas ainda existem e muitos não conhecem a lei o suficiente para garantir os seus direitos de consumidor.

O QUE FAZER EM CASOS DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO?

Ao presenciar uma cena de desrespeito à lei, o procedimento ideal é procurar o gerente ou encarregado do estabelecimento e questionar a situação.

Seja ela causada por um outro consumidor ou pela falta de estrutura para realizar o atendimento prioritário, é importante discutir e levar a questão à luz da lei para o responsável pelo local.

Caso o problema persista, nossa dica é: denuncie o estabelecimento para o Procon de sua cidade. Em caso de não cumprimento da lei, a Prefeitura pode até suspender o alvará de funcionamento do local.

Além dos meios institucionais, você também pode denunciar a infração em grupos públicos e sites como o Reclame Aqui.

Busque justiça e garantia dos direitos previstos em lei.

GARANTIR RESPEITO A QUEM PRECISA

O Estatuto do Idoso foi o resultado de diversas lutas dos cidadãos de terceira idade por garantias legais ao respeito.

Cidadania é uma questão de não só conhecer e correr atrás de nossos direitos, mas também os do próximo. Por isso, ao se deparar com uma situação de injustiça e desrespeito às leis, não fique parado: ajude! No futuro, estes direitos também serão seus.