A aposentadoria é concedida a pessoas que comprovarem o tempo de contribuição necessário para a sua devida categoria.

Com a reforma da previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício concedido ao trabalhador que contribui durante 35 anos caso for homem e 30 anos sendo mulher.

Nas antigas regras, homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 de contribuição já estariam aptos a se aposentar. Seguindo essa lógica, não haveria idade mínima para se aposentar, sendo o cidadão sujeito ao fator previdenciário.

Entre outras, existia a fórmula 86/96 que também era válido para o trabalhador se aposentar. A fórmula representava um sistema de pontos onde a soma da idade mais o tempo de sua contribuição resultava em 86 para as mulheres e 96 para os homens.

Depois que a reforma da previdência foi aprovada, esse sistema foi invalidado, tornando possível a aposentadoria somente por pessoas que comprovarem o tempo de contribuição necessário para a sua devida categoria.

O que é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Podendo ser dividida proporcionalmente ou de forma integral, a aposentadoria por tempo de contribuição propõe que o segurado é beneficiado pela previdência após completar o tempo exigido pelo INSS à cada categoria.

Quem tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

É necessário concluir e comprovar o tempo necessário de contribuição para a sua categoria.

Trabalhadores que comprovarem o tempo completo de contribuição têm direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Existem, ainda, alguns requisitos exigidos pelo INSS na hora da comprovação de contribuição.

Requisito integral:

Para os homens, o tempo de contribuição é de no mínimo 35 anos. Não há idade mínima exigida para se aposentar, porém, foi estabelecido que o trabalhador deve apresentar no mínimo 180 meses de carência.

Para as mulheres, o tempo exigido de contribuição é de no mínimo 30 anos. Também não há idade mínima para se aposentar o tempo de carência exigido é de no mínimo 180 meses.

Requisito proporcional:

A aposentadoria proporcional tem aplicação em poucos casos, devido a esse fato, o benefício vem a um valor reduzido. Tudo isso se aplica na regra de transição introduzida pela Ementa Constitucional nº 20/1998:

O segurado homem deve possuir contribuição antes de 16/12/1998 e ter no mínimo 53 anos de idade. O período mínimo de carência exigido é de 180 meses. O tempo de contribuição cai para 30 anos e é solicitado um pedágio de 40% sobre o que faltava para atingir o tempo a partir da data citada acima.

A mulher também deve ter contribuição antes de 16/12/1998 e ter no mínimo 48 anos de idade. Tempo de carência mínimo de 180 meses. São 25 anos de contribuição somado aos 40% de pedágio em cima do que faltava para atingir o tempo a partir da data citada acima.

No caso de professores que comprovem seu seu trabalho efetivo no magistério de ensino infantil, fundamental e médio, porém se aposentar a partir de 30 anos de contribuição ao INSS sendo homem e 25 anos de contribuição ao INSS sendo mulher.

Fator Previdenciário

Esse índice é aplicado diretamente na renda mensal inicial do aposentado por tempo de contribuição.

Com os cálculos feitos, o que se define do benefício é multiplicado ao resultado do Fator Previdenciário. Sendo ele menor que 1, o fator previdenciário irá reduzir o benefício. Sendo o índice maior do que 1, o fator previdenciário irá aumentar o benefício.

Neste caso, professores estão isentos desse Fator Previdenciário.

Regra de cálculo de transição trazida pela reforma

Desde quando foi aprovada, além da norma de tempo de contribuição mínima exigida, a reforma da previdência trouxe consigo mais 4 regras.

Essas regras são destinadas ao segurado do setor privado que contribuem com o INSS a fim utilizarem a uma transição. Seu objetivo é diminuir o tempo a mais de trabalho que o segurado precisará completar de acordo com a reforma.

Dentre as 4 regras, 3 delas contemplam todos os trabalhadores e apenas 1 é designada ao trabalhador que está perto de se aposentar. Confira:

Sistema de pontos

Somando a sua idade e o tempo em que contribuiu ao INSS, é obtido um resultado que, para quem quer se aposentar, deve atingir os pontos mínimos necessários. É sempre válido ressaltar que o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.

Para aposentar-se, os homens precisam ter 96 pontos e as mulheres 86 pontos. De acordo com a reforma, a tabela subirá a cada ano, até que complete 100 pontos para as mulheres e 105 para homens.

Idade mínima por tempo de contribuição

Nesta regra, o tempo de idade é exigido para seguir uma tabela de transição. Mulheres deverão contribuir por pelo menos 30 anos e homens por pelo menos 35 anos. Seguindo a tabela, o tempo de duração da transição é de 12 anos para as mulheres e 8 anos de transição para os homens.

Pedágio de 100% sobre o tempo que resta

Aqui o trabalhador é cobrado em 100% do tempo restante para concluir seu tempo de trabalho e se aposentar. Ou seja, se o trabalhador necessita de apenas 2 anos para se aposentar, ele irá trabalhar o dobro, 4 anos.

O segurado ainda sim precisará da idade mínima para se aposentar. 60 anos para homens e 57 para mulheres.

Pedágio de 50% sobre o tempo restante

Exclusiva para quem está bem perto de se aposentar, a regra propõe que o trabalhador que está a 2 anos de se aposentar, pela regra antiga da previdência, pagará um pedágio de 50%. Por exemplo, se te falta apenas 1 ano e meio para se aposentar, de acordo coma  reforma da previdência, você pagará um pedágio de 50% sobre esse tempo, trabalhando assim, por 2 anos no total.

Desta forma, a idade mínima para se aposentar, neste caso, é de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

Leia também: Saiba as Vantagens e Desvantagens da Previdência Privada

Qual o valor mínimo e máximo na Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

O INSS estabeleceu uma alteração por ano de valor mínimo e máximo na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Todo ano é feito uma alteração do valor mínimo e máximo na Aposentadoria por Tempo de Contribuição no INSS.

Logo, o valor mínimo é ajustado ao salário mínimo do ano presente, R$ 1.045,00 em 2020. E o valor máximo é de R$ 6.101,00 em 2020.

Vale ressaltar que nenhum dos valores apresentados não podem ultrapassar o teto definido pelo INSS a cada ano. Esses valores não fazem parte da reforma da previdência, mantendo-se na conjuntura antiga.

Leia também: Como a Reforma da Previdência Afeta a Sua Aposentadoria

Quais são os documentos necessários para apresentar ao INSS para se aposentar por tempo de contribuição?

Alguns documentos serão sempre necessários. Verifique a sua categoria.

Antes de recorrer ao INSS presencial, faça a sua pesquisa e tire todas as suas dúvidas a para adiantar processos e obter ainda mais tempo.

Com a documentação incompleta entregue, você correrá risco de ser indeferido ou também não ter direito aos benefícios solicitados. Por isso, esteja sempre atento ao que se pede e esteja com todos os documentos exigidos em mãos na hora de apresentá-los ao INSS.

Alguns documentos sempre serão necessários, independente do benefício que o segurado irá solicitar. São eles:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Carteira de Trabalho (quantas tiver, deve-se apresentar todas);
  • PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) caso não saiba, o INSS disponibiliza a consulta online, por telefone (135) ou em uma agência da Previdência Social;
  • Extrato do CNIS.

Para realizar qualquer solicitação de benefício deve-se apresentar esses documentos gerais. Agora, para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, existem outros documentos exigidos para cada situação:

Contribuição em GPS e autônomo

  • Carnês de contribuição, guia da previdência social (GPS).
  • Microfichas de recolhimento que podem ser retiradas no INSS, quando você não tiver a GPS.

Realizou contribuição em atraso

  • Recibo de prestação de serviço. Qualquer um é válido, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade.
  • Imposto de Renda, para comprovar a renda da profissão.
  • Inscrição de profissão na prefeitura.
  • Ou qualquer outro documento que indique a profissão desenvolvida.
  • Períodos com insalubridade ou periculosidade

PPP e Laudo técnico.

  • Formulários antigos, como DSS-8030.
  • Prova emprestada.

Tempo de serviço militar

  • Certificado de Reservista ou Certidão da Junta Militar.

Período trabalhado em regime próprio

  • Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo órgão competente do regime próprio.

Trabalho fora do país

  • Para reconhecimento deste período trabalhado no exterior, é necessário preencher um formulário para Acordos Internacionais (este documento está disponível no site da Previdência) que será analisado pelo próprio INSS;
  • Documentos que comprovem a atividade realizada no exterior, como: contrato de trabalho, holerites, ficha de registro de empregados, entre outros.

Períodos como empregado sem registro em Carteira (CTPS)

  • Carteira Profissional ou Carteira de Trabalho.
  • Cópia original ou autenticada da Ficha de Registros.
  • Contrato Individual de Trabalho.
  • Termo de Rescisão Contratual.
  • Comprovante de recebimento de FGTS
  • Prova testemunhal.
  • Outros documentos que podem comprovar o exercício da atividade junto à empresa, conforme artigo 10 da IN 77.

Período rural

  • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  • Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  • Registro de imóvel rural;
  • Comprovante de cadastro do INCRA;
  • Bloco de notas do produtor rural;
  • Notas fiscais de entrada de mercadorias;
  • Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • Atestado de profissão do prontuário de identidade, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor;
  • Certidão de nascimento dos seus irmãos, que nasceram no meio rural, com identificação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
  • Certidão de casamento com identificação da sua profissão como lavrador, se você casou ainda no meio rural;
  • Histórico escolar do período em que estudou na área rural, com indicação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
  • Certificado de reservista, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor.
  • Outros documentos que mencionam a sua profissão ou a dos pais como lavrador/agricultor.

Saiba ainda: O que fazer quando o meu pedido de aposentadoria é indeferido?

Levando-se em conta os fatos apresentados, a Aposentadoria por Tempo de contribuição sofreu alterações durante a reforma da previdência e alguns fatores que antes eram necessários, hoje, com a reforma, foram alterados ou somente excluídos.

Pesquise sobre tempo de contribuição, quem tem direito, se informe sobre seus benefícios e se preenche todos os requisitos necessários e esteja com todos os documentos corretos em mãos na hora de fazer a solicitação da aposentadoria.