O que é a Aposentadoria por Invalidez?

Fatores como: idade, grau escolar, situação sócio-econômica, além da incapacidade apresentada são avaliados para a realização da aposentadoria por invalidez.

De acordo com o INSS, a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao trabalhador incapaz de executar qualquer atividade laborativa. Se sua incapacidade não houver cura e nem outra alternativa de oportunidade de trabalho, a perícia médica do INSS determina a aposentadoria por invalidez.

O INSS garante a aposentadoria por invalidez enquanto a mesma existir, garantindo a reavaliação do segurado a cada dois anos.

De início o trabalhador deve solicitar um auxílio-doença. Passando pelas análises e requisitos da perícia médica, a mesma indica à uma situação de aposentadoria por invalidez.

Quem tem direito a Aposentadoria por Invalidez?

Vários fatores são levados em conta na hora de analisar uma solicitação de aposentadoria por invalidez, são elas: idade, grau escolar, situação sócio-econômica, além da incapacidade apresentada.

Para isso, o trabalhador deverá ter contribuído ao INSS por no mínimo 1 ano, este período é chamado de “carência”, e sem esse prazo de contribuição, não será possível autorizar o recebimento do benefício.

Quais são os requisitos para dar entrada na Aposentadoria por Invalidez?

Assim como foi dito antes, é necessária uma contribuição de pelo menos 12 meses de carência antes de desenvolver a doença. Porém, existem algumas exceções que podem acarretar em uma isenção deste requisito:

  • Se ocorrer um acidente de origem natural, ainda que sem relação direta com o trabalho, levando a essa incapacidade, a carência mínima não será exigida.
  • Trabalhadores rurais também estão isentos desde que comprovem ao INSS a atividade rural exercida 1 ano antes da solicitação da aposentadoria por invalidez.
  • Órgãos competentes liberam uma lista a cada três anos, de doenças que isentam o trabalhador do período de carência. Se o segurado se encaixa em alguma delas, não é necessário o tempo mínimo requisitado pelo INSS.

Caso o segurado não venha cumprir essas hipóteses de isenção de carência, a observação que deve ser feita é se o trabalhador possui qualidade de segurado e se no momento da invalidez cumpriu com o tempo mínimo de carência.

Lista de doenças

Segue abaixo a lista de doenças que isentam o segurado do período de carência:

  • AIDS;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
  • Doença Mental;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Estado avançado da doença de Paget;
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia Grave;
  • Mal de Parkinson;
  • Nefropatia grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia;
  • Tuberculose ativa;

A lista não tira a importância de outras doenças. Se as mesmas forem consideradas graves e irreversíveis, o segurado também tem o direito de ter seu período de carência isento.

Quais são os documentos necessários para se aposentar por invalidez?

Para recorrer à aposentadoria, o INSS solicita alguns documentos. São eles:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho ou documento que comprove a  contribuição com INSS;
  • Documentos médicos e atestados que comprovem o estado de saúde do segurado;
  • Empregado: Documento carimbado pela empresa com a data de afastamento do trabalho por motivo das condições de saúde;
  • Segurado Especial (pescador, lavrador, trabalhador rural): Contrato de arrendamento, declaração do sindicato ou qualquer documento que comprove esta condição;

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Como requerer a Aposentadoria por Invalidez?

Em condições de invalidez, o segurado deverá imediatamente recorrer à uma junção de documentações médicas que provem sua incapacidade de realizar atividades em situação de trabalho. Relatórios, laudo e receitas de medicamento são alguns dos documentos que precisam estar em posse do segurado para apresentar diante do INSS na hora de requerer o benefício.

Com os documentos necessários em mãos, o segurado pode assim agendar a perícia médica no INSS. No site do órgão é informado:

“Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia-médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.”

O mais indicado é que o segurado procure um advogado que faça um acompanhamento detalhado sobre a situação do trabalhador, visto que o processo e a liberação são burocráticas e dificilmente o INSS concede a aposentadoria de primeira. Indevidamente, de primeiro caso, o auxílio-doença é concedido já que nem todos os casos são de invalidez permanente.

Mas, qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?

Durante esse processo burocrático e minucioso , o INSS pode avaliar melhor a sua condição e acabar por invalidar sua solicitação à aposentadoria e beneficiá-lo com um auxílio-doença.

O auxílio-doença garante o suporte até total recuperação do segurado e sua volta a realização de atividades profissionais.

Já na aposentadoria por invalidez, há uma comprovação de que não há previsão de recuperação e melhora do segurado em questão, sendo assim impossível saber quando e se há possível retorno a atividades laborais.

No entanto, para requerer a aposentadoria por invalidez deve-se juntar os documentos exigidos e enviar a solicitação do benefício ao INSS, bem como agendar a perícia médica para total avaliação.

Quais doenças afastam a necessidade de comprovação de carência?

Certas doenças não necessitam do tempo de carência exigido.

Segundo o INSS, não há uma lista definitiva de doenças que provam a invalidez permanente do segurado. Independente de qual doença for, se for medicamente comprovado a sua gravidade e a condição do trabalhador, a aposentadoria por invalidez é indicada.

Lei 8.213/91

Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Disposto no artigo 26, da Lei 8.213/91, há uma lista de doenças que dispensam o tempo de carência exigido (contribuição de 12 meses antes da invalidez):

Lei 8.213/91

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
II – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

A lista consta no art. 151 da lei 8.213/91 e no anexo XLV, da IN 77/2015 e atualmente conta com as seguintes enfermidades:

Art. 151 da Lei 8.213/91:  Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

IN 77:

  • Tuberculose Ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação Mental;
  • Neoplasia Maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  • Hepatopatia grave.

Conforme fora disposto no artigo, essa lista de doenças isentam o segurado de prestar o tempo mínimo de carência exigido no processo de solicitação de aposentadoria.

Qual o valor pago a quem recebe a Aposentadoria por Invalidez pelo INSS?

Com a reforma da previdência, o cálculo da aposentadoria por invalidez mudou sua regra, o que causou uma redução nos valores pagos. Esse novo cálculo é definido por duas situações diferentes: se o acidente que causou a invalidez foi em ambiente de trabalho ou não.

Caso o segurado tenha obtido a invalidez fora do ambiente de trabalho, é levado em conta o tempo de contribuição ao INSS na configuração do valor a ser recebido na aposentadoria por invalidez.

Antes da reforma da previdência, todo o valor pago ao aposentado era calculado com base nos 80% maiores salários de contribuição. Já os 20% menores salários eram desconsiderados, melhorando a sua média e dando uma aposentadoria muito mais rentável.

Agora, o trabalhador irá receber 60% da média se tiver 20 anos de contribuição (sendo homem) ou 15 anos de contribuição (sendo mulher). Esse percentual aumenta 2% por ano de contribuição até que atinja 100%.

Se for comprovado que o aposentado precisa de acompanhamento permanente durante sua vida, a renda do benefício terá um acréscimo de 25%.

O aposentado precisa fazer perícia médica periodicamente no INSS?

A cada dois anos o aposentado deve realizar perícia médica

Sim. a regulamentação do prazo está especificado no artigo 46 do decreto 3.048/99, que estabelece a obrigação que o aposentado tem de realizar exames pela perícia médica a cada dois anos.

Quais foram as mudanças da reforma da previdência na Aposentadoria por Invalidez?

Agora, a aposentadoria por invalidez recebe outro nome. Agora chamada de “Aposentadoria por incapacidade permanente” a reforma propôs uma distinção de aposentadorias onde doenças e acidentes comuns que não foram causadas por exercício de trabalho, e as que foram decorrentes de acidente de trabalho.

Com isso, a forma de cálculo do valor da aposentadoria muda.

Para doenças e acidentes comuns fora do ambiente de trabalho, o segurado receberá 60% do salário de benefício com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição até que chegue aos 100%.

Em acidentes de trabalho, o segurado incapacitado de exercer atividades, recebe um benefício de 100% de salário.

Ademais, ficou comprovado que, para recorrer à Aposentadoria por Invalidez, deve-se estar muito bem informado sobre regras e novas regras a partir da reforma da previdência e que o segurado deve imediatamente recorrer à um advogado profissional e especializado nessa área.

O INSS é rigoroso e avalia todas as condições do trabalhador para que seu benefício seja concedido. Esteja atento (a) a diferenças entre um auxílio-doença e veja se há necessidade de recorrer à uma aposentadoria por invalidez. Caso haja, esteja com todos os documentos exigidos em pronta entrega.