Todo trabalhador com carteira assinada tem contato com o sistema previdenciário brasileiro logo que ingressa no mercado de trabalho. A previdência possui regras complexas e todo cidadão deve conhecer as implicações do regime de aposentadoria. Isso é algo importante na hora de garantir a situação mais favorável para cada trabalhador.

Na hora de se aposentar, saber essas regras é fundamental para a escolha da sua modalidade. Assim, você pode avaliar se pode aposentar naquele momento.

Para te ajudar a fazer a escolha certa, neste post de hoje iremos trazer informações sobre aposentadoria por idade.

Na hora de se aposentar, saber essas regras é fundamental para a escolha da sua modalidade 

O que é a aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é o benefício visa garantir proteção previdenciária à velhice. É a segunda modalidade mais comum entre pessoas que dão entrada no INSS. Se trata de um benefício dado aos trabalhadores que atingem 65 anos de idade (homem) e 62 anos de idade (mulher).

Para ter acesso a benefício integral, existe a carência de 20 anos para homens e 15 para mulheres. Ou seja, você precisa ter contribuído para o INSS durante 180 meses ou mais.

Quem contribuiu pouco com o INSS  e já alcançou a idade mínima acredita que a modalidade é mais vantajosa. Mas, precisamos lembrar que o valor da aposentadoria é proporcional ao tempo de contribuição.

Depois da Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade passou por algumas mudanças.

Os homens permanecem com a idade mínima de 65 e as mulheres subirão gradualmente para 62. Assim, elevando em seis meses a cada ano, até alcançar esse limite.

O período de carência que antes era 15, passou para 20 anos para homens e 15 para mulheres. Assim, elevando em seis meses a cada ano até alcançar o outro patamar.

Para quem começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência, é necessário cumprir 65 anos (homem) e 60 anos (mulher). Quem ingressar depois da Reforma, é necessário ter 65 anos (homem) e 62 (mulher).

Quem tem direito a aposentadoria por idade?

Para ter direito ao benefício é necessário cumprir a carência. Os segurados urbanos que completarem 65 anos de idade (homem) e 62 anos de idade (mulher)

Os trabalhadores rurais possuem uma regra diferente, em ambos os sexos, mas, em breve iremos falar sobre eles.

A Reforma da Previdência entrou em vigência dia 13 de novembro de 2019.

Se você começou a contribuir para o INSS antes disso, é necessário ter a idade mínima já de 65 para homens e 60 para mulheres. Além disso, precisa cumprir os 180 meses de carência, ou mais.

Mas, se você começou a trabalhar antes da Reforma e ainda não completou os requisitos para se aposentar até o início dela, existe uma Regra de transição:

  • Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Além disso, mais 6 meses por ano a partir de 2020, até atingir 20 anos de contribuição.
  • Mulheres: 60 anos de idade mais 6 meses por ano, a partir de 2020 até atingir 62 anos, em 2023. Além dos 15 anos de tempo de contribuição.

Se você começou a trabalhar depois da Reforma, precisa cumprir:

  • Homens: 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.
  • Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

No entanto, existem alguns casos especiais:

Os trabalhadores rurais também poderão ter acesso à aposentadoria por idade. Além deles, pescadores artesanais, extrativistas (seringueiros), indígenas. De acordo com as categorias do Regime Geral de Previdência Social, uma das classificações dos trabalhadores é a qualidade de:

  • segurado empregado: pessoas que prestam serviços de natureza urbana ou rural, contínuo e subordinado ao empregador.
  • segurado contribuinte individual: pessoas que não possuem vínculo empregatício, ainda que de forma eventual para mais de dois empregadores.
  • segurado trabalhador avulso: pessoas que prestam serviço para várias empresas. Seja urbano ou rural, desde que haja vínculo empregatício.
  • segurado especial: pessoa física que reside em imóvel rural ou em aglomerado próximo ao campo. Quem exerce sozinho ou em família, atividades de produtor, seringueiro, pesca ou artesanato.

Em qualquer dessas opções, o trabalhador rural e o segurado especial possuem idade reduzida para se aposentar: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Tais regras não mudaram com a Reforma da previdência

Para ter acesso a benefício integral, existe a carência de 20 anos para homens e 15 para mulheres. 

Quais são os documentos necessários para aposentadoria por idade?

Para formalizar o seu requerimento da aposentadoria por idade você irá precisar, principalmente, dos que comprovem o seu direito.

Os documentos são:

  • Documento pessoal de identificação válido e com foto (de preferência o RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Carnê de contribuição e outros documentos que comprovem que as parcelas do INSS estão quitadas;

Mesmo após a reforma, a documentação para requerer a aposentadoria continua a mesma. Mas, para os segurados especiais existem documentos extras que precisam comprovar a condição dos mesmos. Um exemplo é os contratos de arrendamento, declaração do sindicato, deixando explícito a ocupação da época.

Desde 2015 é necessário preencher uma autodeclaração para comprovar a condição de segurado especial. Em seguida, o documento deve ser autenticado em algum órgão do PRONATER.

Além disso, documentos que comprovem sua condição como contratos de arrendamento também são importantes.

Veja a autodeclaração aqui:

Qual é a diferença entre aposentadoria por idade urbana e rural?

Para solicitar o benefício, o trabalhador rural deve estar exercendo a atividade na condição de segurado especial 

Aposentadoria por Idade Rural

A aposentadoria por idade rural é o benefício para o cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados em atividade rural.

Ele precisa comprovar o mínimo do tempo de contribuição exigida , além da idade mínima de 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher).

Fazem parte da categoria segurado especial, o agricultor familiar, pescador artesanal e indígena.

Para solicitar a aposentadoria por idade, o trabalhador rural deve estar exercendo a atividade na condição de segurado especial. Ou seja, quando fizer a solicitação deve estar naquela atividade rural.

Se o trabalhador rural não comprovar o tempo mínimo de trabalho necessário como segurado especial, ele poderá pedir nas regras do urbano. Neste caso, o trabalhador rural irá somar o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano.

O trabalhador rural não precisa ter contribuição efetiva para a Previdência. É necessário que ele tenha exercício em atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar.

Isso significa, produtor que trabalha sem ajuda de empregados permanentes e visando a sua própria subsistência.

Para fazer essa solicitação, basta acessar o site do INSS.

Aposentadoria por Idade Urbana

Como foi dito, antes da Reforma da Previdência era necessário 180 meses de contribuição com idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

Lembrando que essa regra ainda é válida para os segurados que começaram a contribuir antes da reforma da previdência. Além de já preencher os requisitos de tempo de contribuição e idade até a data de 13/11/2019.

Agora, a idade mínima é de 65 para homens e 62 para mulheres. Diferentemente da rural, que é de 60 para homens e 55 para mulheres.

O tempo de contribuição também mudou. Para as mulheres continua 15 anos de contribuição, para os homens aumentou para 20 anos.

Ainda existe a regra de transição que diz que, a partir de 2020, subirá 6 meses até chegar 62 anos, em 2023. Ou seja, se a mulher completou 60 anos em 2020, deverá ser adicionado 6 meses para a concessão do benefício por idade.

Para fazer a solicitação, basta acessar o site do INSS.

Tempo de contribuição (carência) da aposentadoria por idade?

Existe a possibilidade de contribuições recolhidas em atraso podem integrar a carência 

Além do pré-requisito  da idade, é necessário 180 contribuições mensais para o recebimento do benefício.

Essas contribuições não precisam ter sido feitas em dia. O judiciário determinou a possibilidade de contribuições recolhidas em atraso podem integrar a carência.

Para que as contribuições atrasadas sejam utilizadas como período de carência, o segurado, necessariamente, precisa recolher as contribuições quando ostentar a qualidade de segurado.

Qual é o valor da aposentadoria por idade?

O benefício é calculado tirando uma média de todos os salários de contribuição do segurado. Ele recebe 60% da média se tiver 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos de contribuição (mulher). A cada ano o percentual aumenta até atingir 2%.

A Reforma também mudou o cálculo do salário do benefício. Com a nova regra é considerado uma média aritmética simples.  100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 aplicado o coeficiente de 60% da média do salário benefício + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homem e 15 anos para mulher.

Antes da Reforma da Previdência, o cálculo era a partir da média dos maiores salários desde julho de 1994.

Acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por idade

Existe a possibilidade do valor do benefício ter um acréscimo de 25%. No caso, o seguro precisa ter assistência permanente de terceiros.

A legislação prevê esse aumento para aposentado por invalidez.

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É preciso ficar atento a documentação para não perder o benefício 

O cidadão que queira dar entrada na aposentadoria por idade deve ficar atento aos requisitos para retirar os benefícios. Principalmente depois da reforma da previdência, onde o tempo de contribuição e idade foram modificados, tanto para os homens quanto para mulheres.

Antes era possível obter 100% do benefício ao atingir a idade ou por tempo de contribuição. Agora, para ter acesso ao valor integral, é necessário atingir a idade mínima e o tempo de carência.

Para cada tipo de trabalhador existem regras específicas, tanto como no urbano e no rural. É preciso ficar atento a documentação para não perder o benefício. Acesse o site do INSS e saiba mais informações sobre os formulários e documentações necessárias.