Uma das ocasiões mais aguardadas na vida de muitos trabalhadores é a aposentadoria. Após anos de esforço e dedicação, é possível requerer o benefício do INSS. Os documentos estão organizados, a carência em dia e todos os pré-requisitos foram teoricamente cumpridos. O colaborador enfim dá entrada em seu pedido de aposentadoria e, mesmo assim, tem sua aposentadoria negada. E agora?

Ter a aposentadoria negada é um sentimento muito frustrante. Por isso, vamos te explicar tudo o que você precisa saber e o que fazer em casos de benefício negado pelo INSS.

Benefício negado: por que ele ocorre?

Ter o benefício negado é uma situação mais comum do que se imagina. O órgão responsável pela administração dos benefícios previdenciários é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão, por sua vez, está cada vez mais exigente ao analisar os pedidos.

O principal motivo para o INSS indeferir os pedidos de benefício é o fato do órgão cumprir rigorosamente o que está escrito na letra da lei.

Na prática, isso significa que o INSS não tem muito liberdade para interpretar ou analisar caso a casa.

O órgão precisa seguir à risca o que está descrito em suas normas. Se foi pedido o documento X, é preciso entregar o documento X, mesmo que a informação se repita no documento Y. Neste sentido, o principal motivo para a aposentadoria negada é a falta ou problemas de documentação

Como muitas pessoas não possuem conhecimento ou não se preparam corretamente para entrar com o recurso, isso acaba fazendo com que estas pessoas tenham seus benefícios negados.

Além da documentação incompleta, outro motivo para o INSS negativar aposentadorias é a busca por reduzir os pagamentos. O INSS “custa caro” ao governo e, por isso, o órgão acaba sendo muito mais exigente ao analisar os pedidos de benefícios. Alguns dos critérios documentais que podem levar ao indeferimento são:

  • Tempo incompleto – como o cálculo é complexo, comprove todos os vínculos empregatícios.
  • Dado inconsistente
  • Rasura na carteira de trabalho

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Por isso, antes de dar entrada em qualquer pedido de benefício, tenha certeza de portar a documentação organizada. Com isso, aumentam as chances de ter o benefício concedido.

Meu benefício foi negado. E agora?

O primeiro passo em caso de aposentadoria negada é analisar o motivo da negativa. Para isso, é importante ter em mãos a carta de comunicação de decisão do INSS, pois nela consta a razão do indeferimento.

Além do motivo da negativa, também é necessário analisar o processo administrativo para compreender o tipo de análise feita e descobrir exatamente os motivos para ter seu benefício negado. Em caso de aposentadoria negativada, o beneficiário tem três opções:

1. Aceitar o benefício negado

A primeira opção, e teoricamente a mais simples, é aceitar a decisão do INSS e seguir em frente. Claramente, porém, não é a melhor escolha – se é que pode ser de fato considerada uma opção.

Após anos contribuindo para a previdência, é mais do que justo correr atrás do que é seu por direito. Além disso, muitas pessoas não possuem um plano B para a aposentadoria e dependem exclusivamente do benefício do INSS.

2. Recurso administrativo

O recurso administrativo existe para contestar uma decisão desfavorável por parte do INSS. Ele é feito diretamente no órgão e, por isso, evita custos judiciais.

Não são necessários documentos para realizar o recurso, mas é importante que sejam apresentadas as razões para o recurso e todos os documentos possíveis para comprovar a sua argumentação. Por isso, separe todos os comprovantes de vínculo empregatício e discorra sobre todos os motivos que o fizeram discordar da decisão do órgão.

Para recorrer, é estabelecido um prazo de 30 dias a partir do momento em que se recebe a notícia de benefício negado. O julgamento do recurso cabe ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

O CRPS possui duas instâncias de julgamento: a Junta de Recursos (1ª instância) e a Câmara de Julgamento (2ª instância). Os recursos enviados ao CRPS são divididos em Ordinário e Especial. O recurso ordinário refere-se à contestação de uma decisão do INSS. Neste caso, ela é direcionada para a Junta de Recursos.

Já o recurso especial é quando o contestado é a própria decisão da Junta de Recursos. A contestação passa, então, para a segunda instância, denominada Câmara de Julgamento. Desta forma, caso já exista um recurso julgado pela Junta de Recursos, ainda é possível enviar um recurso especial à Câmara de Julgamentos.

Mas como de fato recorrer em caso de aposentadoria negativada? Atualmente, os cidadãos que não concordam com a decisão do INSS não precisam se dirigir a uma agência do INSS para efetuar o recurso. Para ter acesso ao serviço, basta escolher um dos canais de atendimento eletrônicos:

  • meu.inss.gov.br;
  • Telefone 135;
  • Aplicativo Meu INSS, disponível no Google Play e App Store.

Para entrar com o recurso administrativo em caso de benefício negado, o segurado não necessita contratar um advogado. Em caso de dúvidas, porém, o indicado é sempre procurar um advogado especialista em direito previdenciário.

Mas fique ligado! Apesar de menos custosa que a ação judicial, o recurso administrativo tem mais chances de ser negado novamente, além de usualmente demorar meses para julgado. Por isso, para quem busca maior agilidade e precisão, a melhor opção é requerer o benefício por meio de uma ação judicial.

3. Ação judicial

Muitos não sabem, mas em caso de aposentadoria negativada é possível entrar com uma ação judicial a fim de reverter a decisão do INSS.

Essa é a opção mais recomendada para quem busca reverter o quadro da aposentadoria negada. Diferentemente do julgamento do INSS, na ação judicial o requerente possui maior abertura para comprovar o seu direito.

Além disso, o juiz não possui ligação com o órgão e tem a oportunidade de julgar a situação particular de cada requerente.

Outra vantagem significativa da ação judicial é o fato de que, por ela, o trabalhador tem o direito de receber valores retroativos. Ou seja: em caso de decisão favorável, o requerente embolsa todo o dinheiro que teria recebido desde a data em que foi feito o pedido do benefício.

Desta forma, mesmo que a ação judicial seja lenta, o trabalhador poderá receber todos os valores atrasados, algo que não ocorre no recurso administrativo. E a boa notícia é que o processo na justiça está cada vez mais ágil.

Por quem devo procurar em caso de benefício negado?

Em caso de aposentadoria negada, o primeiro passo é reunir comprovantes de vínculos empregatícios. Em seguida, é importante calcular novamente o tempo de contribuição previdenciária e revisar com cuidado todos os documentos.

Entretanto, nós sabemos que o processo de aposentadoria é complicado e bastante burocrático. É por isso que a Previdência.Online te ajuda a resolver judicialmente seu problema com a aposentadoria negada. Clique aqui e reivindique seus direitos.

Dessa forma, você aumenta as chances de conseguir o benefício e será bem orientado sobre o que fazer em caso de benefício negado. Por isso, não hesite: procure um advogado especialista em direito previdenciário que possa realizar a análise correta do seu caso.