Segundo o IBGE, em 2019, existiam mais de 45 milhões de pessoas com deficiência em todo o Brasil. Para se ter uma real noção, isso equivale a mais de 23% da população brasileira. E a cada dia que passa, graças a políticas públicas, mais e mais pessoas com deficiência conseguem um lugar no mercado de trabalho.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

Existem diversas dúvidas quando o assunto engloba “trabalhadores”, “aposentadoria” e “deficiência”. A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, é atribuída para aqueles que não conseguem trabalhar, seja por doença ou acidente.

Saiba mais: Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

A aposentadoria em si já é algo um tanto quanto complicado. A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência é um direito de todos os trabalhadores.

De acordo com o grau de deficiência e após cumprir a carência de 180 contribuições, o trabalhador que sofreu ou sofre algum tipo de deficiência está apto a receber esse direito.

De acordo com a Lei Complementar n° 142/2013, é considerada uma pessoa com deficiência aquela que tem problemas de longo prazo, seja de natureza física, mental, sensorial ou intelectual.

Ou seja, aqueles que têm interações com diversas barreiras e estão impossibilitados de interagirem de forma plena e efetiva na sociedade, sem igualdade de condições com as demais pessoas, são considerados deficientes.

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Além do trabalhador ter que ser uma pessoa com deficiência, é preciso comprovar algumas condições para ter direito ao benefício. Confira abaixo:

Grau de deficiência Tempo de contribuição Carência
Leve Homem: 33 anos
Mulher: 28 anos
180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência.
Moderada Homem: 29 anos
Mulher: 24 anos
180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência.
Grave Homem 25 anos
Mulher: 20 anos
180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência.

Você sabe a diferença entre a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria ao deficiente?

É importante ficar claro que a aposentadoria da pessoa com deficiência não é a mesma da aposentadoria por invalidez. A aposentadoria da pessoa com deficiência é voltada para quem, apesar das limitações, ainda sim consegue trabalhar.

Já a aposentadoria por invalidez é para quem está completamente e permanentemente incapaz de trabalhar, seja por motivo de doença ou acidente, o que afeta diretamente sua capacidade de exercer as atividades no trabalho.

Idade ou tempo de contribuição? Quais os requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência?

Existem duas formas de aposentadoria da pessoa com deficiência, a por idade e por tempo de contribuição. As condições são parecidas com a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição comuns, mas não seguem as mesmas regras.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

Como o próprio nome já diz, nessa aposentadoria, a idade é o principal requisito. Para os homens, é preciso ter no mínimo 60 anos, e para as mulheres, 55 anos.

Mas, não ache que apenas a idade basta para ter o benefício concedido. É preciso também ter no mínimo 15 anos de contribuição, ou 180 meses. E claro, é necessário comprovar a deficiência também. É importante reforçar que se deve comprovar a deficiência nos anos de trabalho.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

Para se aposentar por tempo de contribuição é preciso ter um período mínimo de contribuição. E no caso de pessoas com deficiência, esse período varia de acordo com o grau da deficiência e do sexo.

Quando o grau de deficiência é grave, para homens é preciso 25 anos de contribuição e para mulheres 20 anos. Para grau médio, o tempo vai para 29 anos para homens e 24 para mulheres. Por fim, quando se trata de um grau leve, é necessário contribuir por 33 anos, quando homem e 28 anos, quando mulher.

Quais os requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência?

Além disso, o grau de deficiência é definido em uma avaliação no INSS, feita por um perito médico do instituto. Na perícia, o perito faz perguntas além do âmbito físico, mas também sobre o dia a dia, se era necessário ajuda para fazer a própria comida, entre outras coisas importantes de saber antes do laudo.

É importante levar todos os documentos médicos relacionados ao assunto, para que o perito analise durante a avaliação. O grau da deficiência pode mudar com o passar dos anos. É preciso reforçar que, nesse tipo de aposentadoria, é possível receber um valor maior do que na aposentadoria por idade. E, caso o benefício seja negado, é sempre possível contar com a previdencia.online para resolver o problema.