Se engana quem acha que o sonho de todo mundo é se aposentar e parar de trabalhar, para então começar a aproveitar a vida sem rotina definida, sem precisar esperar as férias para poder viajar.

Isso é o desejo de muitos, mas não de todos. Tanto que muitos aposentados continuam trabalhando mesmo após começarem a receber o benefício. E é claro, continuar trabalhando tem sim um lado bom.

Além da renda maior, o corpo e a mente se mantêm em exercício, o que pode contribuir para a saúde do idoso. Mas isso ocorre quando se trata de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT.

Quando se trata dos servidores públicos e empregados públicos, existem algumas diferenças no assunto aposentadoria. E há uma situação conhecida como aposentadoria compulsória. Para entender melhor a aposentadoria compulsória, é importante ver como funciona a aposentadoria voluntária.

Na aposentadoria voluntária o servidor ou empregado público consegue escolher, planejar e, principalmente, solicitar a aposentadoria. Além disso, existem alguns tipos de aposentadoria voluntária, como a aposentadoria especial do servidor público, a aposentadoria por pontos, a aposentadoria por idade, entre outras.

Agora a aposentadoria compulsória não é bem assim. Pelo próprio nome já dá para entender um pouco como ela funciona. Nesse artigo vamos explicar os requisitos, como ela é feita e algumas informações sobre o cálculo dela. E é óbvio, como a reforma da previdência alterou essa modalidade de aposentadoria.

O que é Aposentadoria Compulsória?

O que é Aposentadoria Compulsória
Confira o que é a Aposentadoria Compulsória e como ela funciona.

A Aposentadoria Compulsória é aplicável somente aos servidores públicos, ou seja, pessoas que ocupam legalmente um cargo ou função pública e prestam serviços à sociedade e ao Estado.

Então, a aposentadoria compulsória pode ser praticada com servidores da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias, fundações, membros do Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Tribunais e Conselhos de Contas, Policiais Civis, Federais e Policiais Rodoviários Federais.

A aposentadoria compulsória não abrange as pessoas que tenham cargos no legislativo e executivo na esfera municipal, estadual e federal. Por serem eleitas e pela Constituição Federal, elas não possuem nenhum limite de idade de candidatura em qualquer uma das esferas, essas pessoas podem continuar trabalhando após atingirem a idade máxima.

Desde 2015, a aposentadoria compulsória é dada aos servidores com 75 anos. Antes disso, era quando atingiam a idade de 70 anos.

Todavia, existe uma grande divergência quando trata da abrangência desse assunto. Segundo a Constituição Federal, servidores públicos são todos os titulares de cargos efetivos, submetidos ao regime estatutário. Então, a regra se aplica aos empregados públicos e dos comissionados, ou seja, os servidores não estatutários?

Embora sejam regidos pelas leis trabalhistas, a regra da aposentadoria compulsória também se aplica aos empregados públicos. E quando isso ocorre, o mesmo não tem direito a aviso prévio indenizado e nem a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. E os comissionados? Para quem ocupa cargos comissionados a regra da aposentadoria compulsória não se aplica.

É importante também lembrar que existem alguns municípios que não possuem seu próprio regime de previdência. Dessa forma, os servidores desses lugares utilizam o regime da CLT. Mas, apesar disso, a regra da aposentadoria compulsória também se aplica a eles.

Como funciona?

Como funciona a Aposentadoria Compulsória

Diferente da aposentadoria voluntária, aposentadoria compulsória não é solicitada pelo servidor. O processo começa automaticamente quando o servidor público atinge os 75 anos.

Assim, no dia seguinte ao aniversário de 75 anos, o afastamento deve ocorrer. É importante diferenciar essa data do dia da publicação no Diário Oficial. O processo pode demorar meses para ser finalizado e publicado. Por tanto, nenhum ato realizado após essa data seguinte ao aniversário é aproveitado. Ou seja, as contribuições feitas entre as duas datas não serão utilizadas para o cálculo da aposentadoria.

Para a aposentadoria compulsória, não há requisito mínimo de tempo de contribuição, exercício no cargo ou tempo de serviço público. A única exigência é a idade de 75 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e estar na ativa. Porém, caso o servidor público que está sendo aposentado compulsoriamente tenha direito a outros tipos de aposentadoria, o mesmo tem direito de escolher qual ele deseja.

Como ficou depois da Reforma da Previdência?

Reforma da Previdência e Aposentadoria Compulsória
A Reforma da Previdência trouxe algumas mudanças para o instituto. Leia aqui embaixo!

A Reforma da Previdência alterou muitas regras que já eram conhecidas. E para a aposentadoria compulsória não foi diferente.

Após a reforma, ficou mais fácil alterar a idade máxima. Por enquanto, a reforma manteve a idade máxima, que é de 75 anos desde 2015. Porém, a partir da reforma, a idade para a aposentadoria compulsória pode ser alterada por lei e não somente por emenda constitucional.

Quanto ao cálculo da aposentadoria, a mudança foi radical. Antes da reforma, a média aritmética simples era feita com 80% das maiores contribuições. Atualmente, o cálculo leva em conta todas as remunerações do servidor desde julho de 1994.

Além disso, se o servidor tiver menos de 20 anos de contribuição, a base de cálculo será de 60% dessa média.

Não deixe de correr atrás dos seus direitos!

Aposentadoria é um tempo muito complexo, cheio de regras e peculiaridade. Então, independentemente do tipo de aposentadoria, é muito importante ter conhecimento das leis e dos seus direitos. A reforma da previdência trouxe perdas aos servidores públicos e por isso é importante analisar os casos e as situações de cada um.

Sempre que tiver dúvidas ou quiser programar e planejar de forma melhor o futuro, procure um profissional da área para te orientar.