Para a maioria dos trabalhadores, a aposentadoria é um dos momentos da vida mais almejados.

Alcançar a estabilidade é um dos pontos mais importantes para quem, por muitos anos, contribuiu e ainda contribui para a previdência.

A aposentadoria é o período em que finalmente é possível curtir, relaxar e aproveitar aquilo que se gosta de fazer de fato, sendo sonho de muitos. Não tem mais compromisso no trabalho, pode acordar a hora que sentir vontade, dormir na hora que quiser, enfim, tá liberado para fazer tudo que bem entender. A liberdade é a palavra chave na vida de quem se aposentou.

Leia também: Aposentei, e agora?

Mas nem todo mundo tem o sonho de um dia parar de trabalhar. Muitos gostam da sensação de trabalhar, ou melhor, só se sentem úteis e ativos assim. Já para outros, não é uma questão de escolha ou vontade, já que pode ser impossível conseguir se aposentar com um valor que permita levar a mesma vida que se manteve durante os anos de trabalho. Por isso, muitos trabalhadores continuam no mercado de trabalho mesmo após a aposentadoria. Segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), e o Serviço de Proteção ao Crédito, o famoso SPC Brasil, pelo menos 21% dos aposentados continuam trabalhando.

Senhor de idade branco usando óculos com armadura retangular e blusa de botão azul sorri com as mãos atrás da cabeça enquanto olha para um notebook posicionado em mesa a sua frente em um escritório

Não há problema para quem quer e consegue trabalhar mesmo após aposentado. Mas a grande questão é que muitos desses trabalhadores não conhecem bem seus direitos e deveres. E é aí que mora o perigo. Mais do que ter os direitos passados para trás, em alguns casos existe o risco do aposentado perder o seu benefício previdenciário.

Exatamente por isso, preparamos este artigo completo para tirar todas as dúvidas que envolvem o trabalhador aposentado que quer continuar trabalhando. Confira!  

Todo aposentado pode trabalhar?

Segundo a Constituição Federal Brasileira, é permitido o livre exercício da profissão. Ou seja, ninguém pode ser impedido de trabalhar. Porém, o plano de benefícios da Previdência - Lei 8213/91 - determina que, em casos de aposentadoria especial, só é permitido continuar trabalhando se existir a suspensão do benefício.

Isso porque, a aposentadoria especial é um "bônus" para aqueles que trabalharam expostos a atividades consideradas nocivas. Ou seja, a aposentadoria especial visa preservar a saúde do trabalhador. Dessa forma, se o trabalhador escolhe continuar trabalhando, o INSS não permite que o este receba a aposentadoria.

Senhora de idade branca com os cabelos brancos blusa azul e um jaleco acinzentado sorri enquanto pinta um prato de cerâmica, com um homem fora de foco ao fundo

, essa é uma regra que levanta alguns questionamentos nos tribunais, pois para muitos juristas, não faz sentido proibir alguém de trabalhar na sua profissão sendo que o INSS não terá mais nenhum custo adicional com esse trabalhador.

Saiba mais: Os 3 erros mais comuns na hora de se aposentar

A aposentadoria por invalidez também não permite que o trabalhador volte a trabalhar de carteira assinada. Esse caso é bem simples de entender: uma vez que a pessoa se aposentou por estar incapaz de exercer suas funções, seria contraditório permitir que ela voltasse a trabalhar e recebesse dois benefícios ao mesmo tempo. Caso o aposentado por invalidez queira retornar ao trabalho, deve comunicar ao INSS e aguardar que seu benefício seja cancelado.

Os servidores públicos estatutários aposentados também não podem voltar a exercer suas atividades após se aposentarem, assim como nos casos das aposentadorias especiais. Pois segundo as determinações, não é permitido que a integridade física e a saúde do trabalhador seja colocada em risco após o mesmo obter a aposentadoria especial.

Aposentado pode trabalhar de carteira assinada?

Na prática, o aposentado pode sim trabalhar de carteira assinada em qualquer lugar que desejar. Muitas pessoas não sabem, mas o aposentado que continua a trabalhar de carteira assinada, segue contribuindo com a previdência social. Sim, é isso mesmo. Todo mês será descontado o valor da contribuição sobre o vencimento do trabalhador. Ou seja, o FGTS continua sendo recolhido da mesma forma que acontecia antes do trabalhador se aposentar. Com isso, o aposentado tem direito de receber o 13º referente ao atual trabalho e também o 13º da sua aposentadoria.

Diferente do trabalhador comum, o FGTS do trabalhador aposentado pode ser sacado mensalmente, além de ter a opção de receber de maneira automática esses valores em qualquer conta bancária que ele informar.

Senhor branco com calvície usando um jaleco cinza de mangas longas e óculos de armação arredondada trabalha em uma fresadora de cor verde

Um ponto importante que o aposentado deve ficar atento é que, após estar aposentado e voltar a trabalhar, o trabalhador não pode pedir a revisão da sua aposentadoria visando o benefício de ter voltado a trabalhar. Ou seja, se o trabalhador voltou a contribuir com a previdência com o intuito de obter vantagem no novo tempo de contribuição, não adiantará, pois não é permitido.

Os ministros do STF, Supremo Tribunal Federal, cavaram a seguinte tese: “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social,  RGPS, somente a lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à “desaposentação”, sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei 8.213/1991. Isso quer dizer que não existe uma lei específica que coíbe a  desaposentação, mas também não existe nenhuma que autoriza. Por isso, a mesma não é permitida até este momento.

Servidor público pode se aposentar e trabalhar?

Para quem é servidor público municipal aposentado, as dúvidas quanto a voltar a trabalhar são inúmeras, pois estes não possuem um Regime Próprio de Previdência. Principalmente no que envolve situações junto aos municípios após a aposentadoria do trabalhador.

O que é muito comum de acontecer é que, equivocadamente, muitos municípios impedem o servidor público aposentado de voltar a trabalhar. Desde que a aposentadoria não seja por invalidez, o servidor público aposentado pode sim continuar a trabalhar se ele quiser. A relação jurídica previdenciária, se não existe Regime Próprio de Previdência, não se constitui com o município empregador. Ou seja, a aposentadoria do INSS não tem relação com o cargo ou função exercida por aquele trabalhador.

Homem com barba branca, chapéu e macacão jeans colhe tomates enquanto sorri, com plantação de tomates ao seu redor

Resumindo, é permitido que o servidor municipal que se aposentou pelo INSS continue trabalhando, desde que a sua aposentadoria não seja por invalidez. É importante ficar atento que é passível de anulação judicial toda a rescisão de contrato resultante de aposentadoria. Seja com a reintegração ao cargo e pagamento dos direitos durante o afastamento do servidor.

Quais os direitos de quem aposenta e continua trabalhando?

Já é sabido que quem se aposenta e continua trabalhando no mercado formal deve continuar contribuindo com a previdência social e, consequentemente, seu FGTS continuará sendo recolhido. Mas será que os aposentados que continuam trabalhando possuem direitos?

Senhora de idade branca com cabelos curtos usando blusa verde e um paletó cor de areia está em pé, olhando para baixo onde está uma peça de roupa que uma jovem negra com óculos de armação redonda e cabelo cacheado black power sorri. Ambas estão com fita métrica ao redor do pescoço e na frente delas está uma máquina de costura.

Leitura recomendada: É possível acumular Benefícios Previdenciários?

A resposta é sim. Os aposentados que continuam trabalhando possuem direitos. Além dos deveres que já foram citados aqui, alguns dos direitos são o 13º salário, assim como o 13º da própria aposentadoria. É importante saber que um benefício não anula o outro. O aposentado pode e deve receber dois 13º.

Ou seja, o aposentado que continua a trabalhar possui os mesmos direitos e deveres de qualquer outro trabalhador. Ele terá direitos a férias, jornada de trabalho de 44 horas, recebimento de horas extras, assim como todos os outros definidos por lei. Resumindo, o trabalhador receberá o mesmo tratamento de qualquer outro funcionário, independente da sua condição de aposentado.

Confira outros direitos do aposentado que continua trabalhando de carteira assinada:

  • Direitos já garantidos ao se aposentar
  • Direitos trabalhistas assegurados
  • Recebimento do FGTS mensalmente
  • Recebimento do valor total retido na conta do FGTS de todo o período
  • Recebimento do FGTS total caso mude de empresa
  • Reajuste anual do INSS
  • Reajuste anual por parte da empresa

Caso o aposentado seja demitido:

  • Não tem direito ao seguro desemprego
  • Se a demissão for sem justa causa, recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado pela empresa.

É possível aumentar o valor da aposentadoria se continuar trabalhando?

Como já visto acima, é muito comum os aposentados continuarem trabalhando e não existe problema quanto a isso. As razões de quem já contribuiu e quer continuar trabalhando podem variar da própria inquietude do trabalhador até aos casos em que o valor do benefício não é suficiente para o seu sustento.

Homem branco com cabelos e barba brancos e calvo usando suéter cinza e óculos de armação redonda enquanto segura um lápis e olha ao lado para calculadora localizada na mesa em frente a ele, em que uma mulher branca de cabelo curto e branco, óculos de armação retangular e blusa listrada aparenta fazer contas na calculadora

É justamente nos casos em que o aposentado volta a trabalhar para aumentar a renda que uma dúvida muito comum aparece: é possível revisar o valor da aposentadoria se continuar trabalhando?

Pois bem, atualmente não é possível pedir a desaposentação ou a reaposentação. Ou seja, o trabalhador que se aposentou não pode pedir a revisão do valor do seu benefício, mesmo contribuindo com a previdência. Em fevereiro de 2020, o STF, Supremo Tribunal Federal, determinou que não seria possível fazer a revisão nesses casos, visto que não existe lei a respeito dessas regras. Porém, quem conseguiu a desaposentação antes de fevereiro de 2020 não precisará devolver o seu valor e ainda continuará recebendo o valor revisado.

Existe a chance de no futuro surgirem leis que permitam a desaposentação, mas, até que sejam criadas essas leis, não é possível exigir a revisão da aposentadoria. Porém, se seu problema com a previdência for em qualquer outra instância, saiba que você pode reivindicar seus direitos com a ajuda do previdencia.online.