O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, é uma autarquia do Governo Federal responsável pela manutenção do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O RGPS é encarregado de realizar os pagamentos, tanto das aposentadorias, salário maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios.

Acumular benefícios beneficiários
Saiba sobre a possibilidade de acúmulo de benefícios beneficiários nesse artigo!

O INSS é composto pelo tripé, formado pela saúde, previdência e assistência social. Desses, apenas a previdência que tem caráter contributivos, ou seja, é preciso contribuir antes para ter direito no futuro.

Como sempre é falado aqui no blog, é de extrema importância o trabalhador contribuir com o Instituto. Os trabalhadores formais já contribuem automaticamente com o desconto na folha de pagamento. E os trabalhadores informais e autônomos tem que fazer isso de forma individual, que é o chamado contribuinte individual.

Mas, como esse tema é muito completo e complexo, então, sempre tem uma dúvida sobre algo. Ainda mais depois da reforma da previdência, que mudou muitas regras que já eram conhecidas do povo. E você já parou para pensar se é possível receber mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo?

Neste artigo, você vai entender se isso é possível, em quais situações isso ocorre e como ficou essa questão após a reforma da previdência.

É possível receber mais de um benefício previdenciário?

Possibilidade de receber mais de um benefício previdenciário
É possível receber mais de um benefício previdenciário?

Sim, é possível receber benefícios simultâneos. Ou seja, já ter um benefício ativo e requerer outro tipo de benefício.

Um exemplo dessa situação é quando uma pessoa já recebe a pensão por morte e completa as condições para receber a aposentadoria, ou por tempo de contribuição ou por idade. Quando isso ocorre, os dois benefícios serão mantidos.

A situação contrária também é permitida, ou seja, um aposentado começar a receber pensão por morte. Além disso, é possível receber pensões de regimes diferentes, ou seja, mais de uma.

Porém, a Reforma da Previdência fez algumas alterações no acúmulo de benefícios. Antes, da reforma, era possível receber os dois benefícios de forma integral. Entretanto, desde 2019, quem passar a acumular benefícios terá uma limitação no benefício de menor valor.

Essa mudança é válida apenas para quem passar a acumular benefícios após a reforma. Ou seja, quem já possuía mais de um benefício antes de 2019, não sofreu com as mudanças, permanece com o mesmo pagamento. A regra se aplica em todos os regimes públicos previdenciários, desde os regimes municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Como ficou o cálculo com essa limitação?

Como falado anteriormente, o benefício de maior valor é mantido de forma integral e o de menor valor que passa a ter uma redução.

Benefício menos vantajoso:

  • Até um salário mínimo: parcela integral;
  • Entre um e dois salários mínimos: parcela de 60%;
  • Entre dois a três salários mínimos: parcela de 40%;
  • Entre três e quatro salários mínimos: parcela de 20%;
  • Acima de quatro salários mínimos: parcela de 10%.

Todos os benefícios podem ser acumulados?

Quais benefícios previdenciários podem ser acumulados
Nem todos os benefícios podem ser acumulados. Confira quais podem ser aqui embaixo!

Não. Por exemplo, duas aposentadorias do INSS não podem acumular. É possível acumular aposentadorias de regimes diferentes.

Outra situação é quando o aposentado trabalha. Apesar do desconto na folha de pagamento referente a contribuição previdenciária, o mesmo não tem direito a receber auxílio-doença.

Essas regras já eram válidas antes da Reforma da Previdência.

Agora, o acúmulo de pensões por morte sofreu alteração com a Reforma. Não é permitido acumular pensões e o pensionista pode optar pela pensão mais vantajosa. Antes, era possível receber duas pensões simultaneamente.

Além disso, segundo o INSS existem outros benefícios não acumuláveis, que são:

  1. aposentadoria com auxílio-doença;
  2. aposentadoria com auxílio-acidente, exceto nos casos em que a data de início de ambos os benefícios seja anterior a 10/11/1997;
  3. aposentadoria com auxílio-suplementar;
  4. aposentadoria com outra aposentadoria, exceto se a primeira tiver a data de início do benefício anterior a 01/01/1967 conforme disposto no Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966;
  5. aposentadoria com abono de permanência em serviço (extinto em 15/04/1994, Lei nº 8.870);
  6. auxílio-doença com outro auxílio-doença, mesmo se um deles for por motivo acidentário;
  7. auxílio-doença com auxílio-acidente, quando ambos se referirem à mesma doença ou acidente que lhes deram origem;
  8. auxílio-doença com auxílio suplementar, observado que caso o requerimento de auxílio-doença for referente a outro acidente ou doença, ambos serão mantidos;
  9. auxílio-acidente com outro auxílio-acidente;
  10. salário-maternidade com auxílio-doença;
  11. salário-maternidade com aposentadoria por invalidez;
  12. renda mensal vitalícia com qualquer outra espécie de benefício da Previdência Social;
  13. pensão mensal vitalícia de seringueiro (soldado da borracha), com qualquer outro Benefício de Prestação Continuada mantido pela Previdência Social;
  14. pensão por morte com outra pensão por morte, quando o falecido era cônjuge ou companheiro (a). Neste caso, o requerente poderá optar pelo benefício que tiver o valor mais vantajoso, desde que o óbito tenha ocorrido a partir de 29/04/1995, data da publicação da Lei nº 9.032/1995. Até 28/04/1995, a acumulação de pensões no caso de cônjuge era permitida;
  15. pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) com auxílio-reclusão de outro cônjuge ou companheiro (a), para evento ocorrido a partir de 29/04/1995, data da publicação da Lei nº 9.032/1995. Neste caso, o requerente poderá optar pelo benefício que tiver o valor mais vantajoso, ressaltando a impossibilidade de reativação da pensão, após a assinatura do termo de opção;
  16. auxílio-reclusão com outro auxílio-reclusão, quando ambos os instituidores que foram presos estiverem na condição de cônjuge ou companheiro (a) para evento ocorrido a partir de 29/04/1995, data da publicação da Lei nº 9.032/1995. Neste caso, o requerente poderá optar pelo benefício que tiver o valor mais vantajoso;
  17. auxílio-reclusão, pago aos dependentes, com auxílio-doença, aposentadoria, abono de permanência em serviço ou salário-maternidade do mesmo instituidor que se encontra preso;
  18. seguro-desemprego com qualquer outro Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço;
  19. benefícios assistencial (Benefício de Prestação Continuada – BPC-LOAS) com benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário.

Conheça seus direitos

Como sempre é falado, é essencial conhecer seus direitos e estar por dentro de notícias. Sempre que estiver na dúvida sobre temas previdenciários procure um especialista na área.