As causas mais frequentes

Você sabe o que caracteriza um dano moral? E a diferença entre o dano moral e o material? É pensando em sanar essas dúvidas que preparamos essa lista, com as causas mais frequentes passíveis de danos morais e o que você pode fazer para reverter esta situação.

Veja as causas de Danos Morais mais recorrentes

Com a vida moderna passamos a utilizar diversos serviços e produtos, o que nos coloca em contato com vários contratos e também pessoas.

Quando esses contrato não são respeitados, ou o relacionamento entre o cliente e a empresa resulta em humilhação, impactos emocionais negativos são gerados! Esses acontecimentos, por mais que sejam subjetivos, representam um dano a vítima, e por isso passaram a ser classificadas como Danos Morais.

A prestação de serviços é o que mais gera demanda de ações de Danos Morais no juizado especial. Geralmente estão relacionados a prestação de serviços bancários, planos de saúde, e empresas de telefonia e provedores de internet. Outros serviços essenciais como água e energia elétrica, também figuram entre os recorrentes de ações judiciais.

Este último serviço, o fornecimento de energia, é uma das ações de Danos Morais com maior possibilidade de acordo, e normalmente está atrelado a outra ação, a de Danos Materiais, que abordaremos em uma outra publicação.

O que caracteriza um Dano Moral?

O Dano Moral foi reconhecido na Constituição de 1988, antes desta data não existia na lei nada que tivesse um caráter subjetivo passível de reparação/ indenização. Como mensurar uma humilhação e torná-la uma ação judicial? Assim como aborrecimentos, questões de cunho emocional e que necessitam de reparações extremamente pessoais.

Para essas questões foi criada a reparação por Danos Morais, para que os magistrados tenham um amparo legal nos julgamentos, assim como padrões de indenizações decorrentes dos processos anteriores. O reconhecimento do Dano Moral na lei, não só conforta financeiramente as vítimas, mas também auxilia nas sentenças, pois após reconhecido, foi possível apoiar-se na jurisprudência para criar padrões de indenizações, apenas uma margem, já que não se trata de uma reparação exata.

Quanto se ganha?

Por se tratar de uma reparação financeira por algo imaterial, a indenização varia de acordo com o magistrado e o juizado em que está o pedido. O maior valor pago foi de R$ 100 mil, em que foi comprovado Danos Morais por prisão indevida. Com base em relatos, apuramos que o valor médio é de 5 mil reais.

Os juizados especiais recebem ações de até 40 salários mínimos, o que hoje seriam quase 40 mil reais. Para essas ações é obrigatório ter um advogado como responsável pelo processo. Já para os processos que são de até 20 salários mínimos, não é obrigatório ter um advogado, sendo possível o reclamante ir até um juizado especial e ele próprio protocolar o pedido de indenização. Ou seja, ainda que a parte possa fazer o pedido, requisitos mínimos de formalidade devem ser mantidos.

Alguns pedidos já possuem uma base de cálculo pré estabelecida com os seus respectivos valores de indenizações, mas que podem variar de acordo com os dados fornecidos e o os transtornos que causaram, pois é levado em conta todo o cenário em que o Dano Moral ocorreu, levando em consideração as vítimas, seus familiares e impactos futuros.

Outro fator determinante, está nas intenções do causador do dano, se ele voltaria ou não a cometer tais atos, assim como sua capacidade financeira para arcar com o valor que foi proposto.

As causas mais comuns

As quebras de acordo de prestadores de serviços são as principais causas de ações por Danos Morais, sendo, boa parte, relacionada ao direito do consumidor.

  1. Recusa da prestadora do Plano de Saúde em cobrir tratamentos médicos e hospitalares

    Imagine que você precisa fazer um exame de imagem, e este exame faz parte da cobertura da ANS (Agência Nacional de Saúde) e também do seu plano, mas a operadora do seu plano de saúde se recusa a dar a autorização, pois não reconhece a necessidade do exame. Neste caso é possível solicitar Danos Morais, pois foi uma solicitação médica, com laudo e por fazer parte da cobertura do plano, ela é obrigada a realizá-lo.

    Valor médio de indenização - R$ 5.000,00 a R$ 20.000,00.

2. Complicações causadas em decorrência de atraso de voo ou overbooking

Quando compramos uma passagem de avião, compramos um espaço na aeronave assim como os serviço de transporte. Quando a empresa de avião vende mais lugares do que a capacidade do avião, o termo utilizado é Overbooking. Nestes casos, essa prática pode causar desde pequenos atrasos, como grandes remarcações, caso não exista outra passagem disponível próxima a que foi vendida de forma equivocada.

Os transtornos gerados por esse tipo de prática, pode ser desde um simples atraso em uma reunião, mas ao mesmo tempo, pode ser o atraso para um cirurgia, ou compromissos com datas firmadas previamente e de grande importância.

Valor médio da indenização - R$ 2.000,00 a R$5.000,00.

3. Inscrição do nome de uma pessoa, sem notificação prévia, nos órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida.

Com o auxílio da tecnologia, os bancos de dados estão cada vez mais conectados, para o bem e para o mal. Quando uma pessoa tem o seu nome negativado em empresas de crédito, hoje ela fica sem acesso a todas as formas de crédito. Sem acesso a novos cartões, ou aumento de limites. Impossibilitado de fazer compras financiadas, pois as empresas fazem a busca do cadastro do cliente, este é um Dano Moral recorrente nos juizados especiais.

Esses são alguns dos problemas que podem ser causados pela inscrição indevida. Assim como o não aviso dessa inscrição pode gerar constrangimentos.

Valor médio da indenização - R$ 5.000,00.

4. Desconto em conta bancária sem permissão do cliente

Os bancos possuem acesso irrestrito a nossa conta bancária, aos nossos dados, assim como nosso saldo. Este fato é irrelevante para muitas pessoas, pois acreditamos que nada será retirado da nossa conta sem o nosso consentimento e uma autorização prévia.

Quando o desconto ocorre de forma indevida, o cliente pode solicitar Danos Morais pela quebra de confiança da instituição financeira, assim como os desdobramentos que podem ocorrer, como a falta de saldo para pagamento de uma compra.

Valor médio da indenização - R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00.

5. Corte indevido no fornecimento de energia elétrica ou água causado por pendências antigas.

Nos serviços essenciais, o fornecimento de água tratada e energia figuram como fundamentais, pois é de entendimento público que estes dois serviços são os pilares do funcionamento de uma casa.

Quando é cessado o fornecimento destes serviços, sem comunicação prévia em contas anteriores, ou até mesmo ele ocorrer por pendências muito anteriores que não foram comunicadas devidamente, o cliente pode solicitar a indenização por Danos Morais pelos transtornos ocorridos e a privação que ele e sua família sofreram.

Valor médio da indenização - R$5.000,00

Qual o prazo e duração do processo?

O processo no juizado especial pode demorar entre três meses e dois anos, mas esse tempo pode variar, pois são influenciados diretamente pela quantidade de processos que são recebidos, e estão sendo analisados, nos juizados, bem como os acordos que podem ser firmados durante o processo.