A reforma da previdência foi um dos principais temas da última eleição. Na verdade, desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o tema das reformas está em alta na política brasileira. Primeiro foi a Trabalhista.

Na intensão de diminuir os altos índices de desemprego, o governo de Michel Temer correu para aprovar a reforma trabalhista no ano de 2017. No ano seguinte, ano de eleição, vários candidatos tocavam no tema, o que mostrava que ela ia sair dos planos. E não foi diferente. Logo no começo do mandado do atual presente ela foi aprovada.

Mas, o que realmente mudou com a reforma da previdência? Será que o está na boca do povo é o realmente está nos papeis? Vamos esclarecer se essas frases são verdadeiras ou falsas.

10 mitos e verdades sobre a reforma da previdência

1. Mulheres de condição menos favorecida terão mais dificuldade para se aposentar?

TALVEZ. Para responder essa pergunta, não basta apenas comparar as legislações. É necessária uma análise social e atual do mercado de trabalho no país. Pela análise, essa afirmação pode ser verdadeira. As mulheres mais pobres têm mais dificuldades para voltar ao trabalho formal após terem filhos.

Então, ao tentarem retornar, encontram dificuldades e acabam indo para o trabalho informal. E com isso, deixam de contribuir. Qualquer mudança que torne o tempo de contribuição maior, é muito prejudicial a classe menos favorecida da sociedade.

Isso porque é muito difícil para essa classe se manter tanto anos no mercado formal. Por isso que não existe uma resposta exata para essa pergunta. As mulheres mais pobres podem ter, sim, mais dificuldade na hora de se aposentar.

2. A reforma da previdência torna obrigatório uma idade mínima para se aposentar?

VERDADEIRO. Antes da reforma existiam duas opções para se aposentar: por tempo de contribuição ou por idade mínima. Por tempo de contribuição eram 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres ou ter no mínimo 65 anos os homens e 60 anos as mulheres (e no mínimo 15 anos de contribuição).

Agora, a reforma prevê que os homens devem ter 65 anos e as mulheres 62 anos para requererem a aposentadoria. Vale lembrar que existem algumas exceções, já que algumas pessoas podem solicitar aposentadoria especial. Ou seja, existe sim uma idade mínima para se aposentar.

3. Existe um déficit na previdência?

FALSO. Essa é uma dúvida muito comum. “Existe um rombo na previdência social” foi o argumento de muitos políticos para convencer a população de que era essencial uma reforma da previdência. Mas, essa afirmação é falsa.

O artigo 195 da Constituição Federal de 1998 esclarece muito bem quem financia a seguridade social. E estes são: o empregador, que contribui sobre a folha, sobre o lucro e sobre o faturamento. O trabalhador, com descontos mensais sobre o salário bruto. A receita de concursos de prognósticos e do importador de bens ou serviços do exterior. Então, são três entidades contribuindo: Governo, empregador e empregado.

A professora doutora Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostrou em sua tese de doutorado que o cálculo usado pela mídia e pelos interessados na reforma, não estavam corretos. Isso porque, para mostrar que realmente havia um rombo, o cálculo estava sendo feito usando como receita apenas o INSS recolhido na folha de pagamento.

Portanto, ao confrontar a saída de recurso com a previdência social com a receita realizada, realmente há um déficit. Mas é preciso lembrar que essa não é a única fonte de arrecadação, como explica a Constituição Federal.

O economista e professor da Unicamp, Doutor Eduardo Fagnani, também afirma que o cálculo para confirmar que há um déficit na previdência está errado. Ele diz que "o déficit vem de uma contabilidade inconstitucional, que não considera a parte do Estado".

Portanto, não existe déficit. Por isso que é muito importante buscar diversas fontes na hora de se informar. Pois só assim evitamos de termos nossa opinião manipulada.

4. Haverá redução no valor do BPC?

FALSO. Primeiramente, é importante entender o que de fato é o BPC. Pois bem, BPC é Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício é pago a idosos com 65 anos ou mais ou deficientes que comprovem baixa renda. A princípio, no texto inicial, havia alteração do valor.

O novo valor seria de 400 reais para quem tivesse entre 60 e 69 anos. E passaria para um salário mínimo após os 70 anos. Porém, o texto final manteve as mesma regras. Portanto, não houve alterações.

Lembrando que as regras são: idosos com mais de 65 anos, que possuam baixa renda. Pessoas de qualquer idade com deficiência natureza física, mental, intelectual ou sensorial comprovada, que possua renda baixa. E, por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído com a previdência.

5. A reforma da previdência manteve a aposentadoria privilegiada para parlamentar?

FALSO. A informação que fala que com as novas regras os parlamentares poderão se aposentar com apenas 8 anos de contribuição é falsa. Pelas regras atuais, existe uma aposentadoria diferenciada para deputados e senadores.

Eles se aposentam pelo PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas). Porém, com a Reforma, políticos eleitos deverão ter o mesmo regime de trabalhadores privados (Regime Geral de Previdência Social – RGPS). Portanto, é falsa a informação.

6. A pensão por morte terá um corte para 50% com as novas regras da reforma?

VERDADEIRO. A reforma prevê que o beneficiário receba 50% do salário mais 10% para cada dependente. Além dessa mudança, há mais três mudanças que alteram o valor da pensão por morte. Uma das mais comentadas é a regra de acumulo de benefícios.

Ou seja, de acordo com a nova regra, a pessoa que recebe por exemplo uma pensão e uma aposentadoria, terá um corte no menor benefício. O segundo pagamento vai variar de acordo com a faixa salarial.

7. Recuperar o dinheiro da corrupção resolveria?

FALSO. Recuperar o dinheiro da corrupção resolveria muitos problemas. Mas, como vimos anteriormente, segundo renomados doutores economistas, não há um rombo na previdência, apenas um erro proposital no cálculo.

Portanto, não há problema para resolver. Alguns jornalistas que usam como base que há um rombo na previdência, afirmam que nem recuperando esse dinheiro seria possível resolver o problema. Então, podemos considerar a afirmação falsa. Já que mesmo com os cálculos certos, não há problema. E com as contas erradas, o valor não é suficiente.

8. Vamos trabalhar até morrer?

FALSO. A previdência social usa a expectativa de sobrevida para calcular quanto tempo as pessoas ainda estarão vivas após se aposentar. E como esse índice está aumentando, é preciso fazer com que as pessoas contribuam mais.

O que acontece também é que a população está demorando mais a entrar no mercado de trabalho. Como as pessoas estudam mais tempo, se preparam cada vez mais para ser um profissional melhor, acontece que cada dia está mais longe de se aposentar. E, para obter 100% do valor da aposentadoria, será necessário trabalhar 49 anos.

É possível se aposentar antes, mas com o benefício reduzido. Com isso, aumentando o tempo de contribuição e começando a contribuir mais tarde, fica a sensação de que será necessário trabalhar até morrer.

9. Após a reforma, servidores públicos se aposentarão com 70% de seu salário?

FALSO. Pois assim como os outros profissionais, o valor da aposentadoria vai variar de acordo com o tempo de contribuição. O valor do benefício se inicia com 70% do salário e a cada ano aumenta 2 pontos percentuais. O que faz necessitar mais 15 anos para conseguir chegar no máximo do benefício.

10. E os professores? A reforma vai prejudicá-los?

VERDADEIRO. Assim como para todos os outros profissionais, será necessário trabalhar cada vez mais para conseguir se aposentar com um benefício melhor. Para os professores se aposentarem com 70% do valor, será necessário trabalhar por 25 anos e ter no mínimo 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Para aumentar esse percentual, assim como nas outras categorias, será necessário trabalhar bem mais. A cada ano a mais de contribuição, aumenta em 2 pontos percentuais o valor final do benefício.

Agora, se você teve seu benefício negado pela previdência, saiba que cabe recurso. Corra atrás dos seus direitos. Nossos profissionais podem te ajudar.

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