Viajar é visto sempre como algo prazeroso e relaxante, não é mesmo?! Sair por aí, conhecer novos lugares, novas pessoas, experimentar novos pratos e viver novas experiências não tem como ser algo ruim. Mas você já parou para pensar que em alguma dessas simples viagens podem acontecer coisas inesperadas?

Acontecimentos que podem lhe render uma dor de cabeça e um até gerar um processo? Infelizmente os problemas acontecem e é quase sempre impossível de prevê-los.

Até um pequeno erro na hora de reconhecer o pagamento de uma conta de energia pode gerar um grande transtorno. Imagine você ter sua luz cortada indevidamente por erro da empresa? Pois bem, muitas pessoas não sabem, mas vários problemas considerados “normais” podem gerar um processo por danos morais.

Embora atualmente seja muito falado, a punição e reparação dos danos morais não é algo tão recente assim. Para você ter uma ideia, existem relatos da aplicação de punições por danos morais em sociedades antigas.

Há relatos dos primeiros indícios relacionados aos códigos de Ur-Mammu, Hamurabi, Manu e à Lei das XII Tábuas. Quem vivia sob essas “leis”, deveria acatar os códigos impostos e, mesmo não existindo na época a ideia de reparação financeira, a pessoa sofria alguma outra consequência pela atitude desrespeitosa gerada.

O direito civil define o dano moral como qualquer prejuízo que gere algum distúrbio anormal na vida de um indivíduo. Ou seja, qualquer dano, seja ele psíquico, moral ou intelectual, pode ser considerado um dano moral.

Essa ação pode ter sido gerada por algum tipo de ofensa relacionada à honra, à imagem, à intimidade, ao nome, à  privacidade e até ao próprio corpo. Além disso, quando ocorre algum dano patrimonial que cause algum tipo de problema profissional, esse também pode ser considerado um dano moral.

Os danos morais são passíveis de processos. E existem algumas causas que são bem comuns e conhecidas dos advogados. Nesse artigo você vai encontrar as causas 10 causas mais comuns dos processos por danos morais no Brasil.

10 causas mais comuns de danos morais

Cobranças abusivas, constrangedoras ou indevidas

Imagina ser acusado por uma dívida que não te pertence? Infelizmente, situações como essas são bastante comuns. Há muitas empresas que ainda submetem os clientes a situações constrangedoras.

Além das cobranças indevidas, outra situação onde isso acontece com frequência são onde existe um abuso nas chamadas telefônicas para cobrar alguma dívida. Esse é um claro exemplo de uma cobrança abusiva, onde o cliente se sente perseguido com inúmeras ligações diárias.

Muitas vezes, acontece de, além de ser uma situação indevida, é também uma situação abusiva. E pode ser constrangedora também. Em muitas ligações ocorrem ameaças de sujar o nome e até de penhora de bens.

Mesmo em casos onde dívida realmente existe, o abuso da cobrança pode causar angústia, tristeza e constrangimento à vítima.

Inscrição incorreta nos órgãos de proteção ao crédito

Essa é uma situação clássica. É muito comum encontrar um consumidor com a inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa.

Os dois motivos mais comuns em que isso ocorre são em situações onde a dívida é inexistente ou quando a dívida já foi quitada, porém o nome do consumidor permanece sujo. É preciso lembrar que após uma dívida ser paga, os órgãos regulamentadores têm até 5 dias úteis para retirar o nome do cliente da lista de inadimplentes.

Nessas situações, ocorrem uma ofensa aos direitos de personalidade da pessoa. Existem outras situações que podem gerar um processo por danos morais relacionada a esse assunto. Isso porque existem uma série de regras a serem seguidas quando vai se colocar o nome de uma pessoa na lista de inadimplentes.

Alguns exemplos de regras são:

  • É necessário ter uma comunicação prévia sobre a inclusão do nome e CPF do cliente na lista de nomes sujos. Essa comunicação deve ser por escrito.
  • É preciso que tenha passado pelo menos 30 dias desde o vencimento da fatura não paga.
  • As empresas têm até 5 dias úteis após o pagamento para retirar o nome do cliente da lista de inadimplentes. Quando há renegociação da dívida também deve ter o nome retirado.

Enfim, essas são algumas situações que cabe um processo por danos morais. Nesse artigo, você pode tirar mais algumas dúvidas sobre os mitos e verdades sobre o nome sujo.

Cancelamento indevido no fornecimento de água ou energia elétrica

Os serviços de fornecimento de água e energia elétrica são considerados serviços essenciais. Isso porque a falta deles geram dificuldades para os cidadãos inseridos na vida em sociedade. O corte indevido desses serviços acarreta um prejuízo moral e até material.

Mas, o corte só é passivo de danos morais quando ele é feito de forma incorreta, ou seja, quando as contas estão em dia. Caso contrário, não tem muito o que reclamar, apenas quitar a dívida. Por isso, é importante sempre guardar os comprovantes de pagamento das contas, para, caso seja necessário, você tenha provas que os pagamentos estão em dia.

Exposição pessoal indevida e ofensiva na internet

Infelizmente, isso é muito comum hoje em dia. Difamar, injuriar e ofender pessoas em redes sociais não é permitido. Mas, basta olhar comentários em perfis no Facebook e Instagram, grupos de WhatsApp e observar que muitas pessoas não cumprem isso.

Além das ofensas e comentários pejorativos há mais crimes virtuais que podem acarretar um processo por danos morais. Vazamento de fotos íntimas, uso da imagem de forma indevida para virar um meme ou uma exposição ofensiva em um vídeo no YouTube, tudo isso é crime e deve ser tomada as devidas providências sobre.

Vale lembrar que é preciso ter muito cuidado com o que se fala nas redes sociais. Não é porque se trata de uma pessoa famosa ou um político que está livre para falar o que bem pensar. É preciso ter muito respeito e tomar cuidado com o que se fala nas redes sociais, para não correr o risco de receber um processo por danos morais.

Esse tipo de conteúdo espalhado na internet toma uma proporção enorme e alcança inúmeras pessoas. E isso pode causar danos graves a vítima, principalmente danos psicológicos.

Caso você ache que está sofrendo algum tipo de ataque assim, registre um boletim de ocorrência e tente salvar as imagens e comentários, para servir como prova. E procure a ajuda de um profissional para dar andamento a um processo por danos morais.

Bloqueio de linhas telefônicas móveis de forma indevida

Pois bem, essa situação é similar ao corte indevido dos serviços de água e energia elétrica. Quando ocorre o bloqueio decorrente de uma cobrança indevida, ou seja, uma conta já quitada, essa situação é cabível de um processo por danos morais.

Além do bloqueio indevido, também é preciso que antes da linha ser bloqueada, haja um aviso prévio. Ou seja, o cliente deve ser avisado da sua situação e que sua linha será bloqueada, assim como no caso onde o nome inserido na lista de inadimplência. Outra situação que envolve problemas com empresas telefônicas e danos morais é em caso em que a suspensão do serviço permanece sem solução por um longo período.

Extravio de bagagens, overbooking e perda de voo

A última coisa que alguém deseja é problemas com algo relacionado a voos. E, infelizmente, principalmente aqui no Brasil, é bem comum ter alguma dor de cabeça por isso! Mas lembre-se: não deixe de aproveitar a sua viagem por conta desses imprevistos. Aproveite o máximo que der e deixe para tomar as devidas soluções quando voltar da viagem.

Pois bem, overbooking é quando ocorre da empresa aérea vender mais assentos do que os disponíveis nos aviões. E, não tem como viajar em pé, não é mesmo? Infelizmente, a prática é bem comum. Além de problemas com overbooking, também é bastante comum ocorrer extravio de bagagem e perda de voo.

É preciso se atentar a algumas medidas que devem ser tomadas na hora em que esse empecilho ocorre. Existem alguns direitos garantidos ao consumidor que passam por essa situação desagradável.

Procure sempre a companhia aérea quando ocorrer algum problema e se preciso, entre em contato com a ANAC ou o Juizado Especial Cível no aeroporto. Lembre-se, como é possível entrar com um processo por danos morais por causa dessas situações, guarde comprovantes, fotos do painel de voos, salve os protocolos e chamadas de telefone feitas. Tudo isso pode ser usado como provas durante o processo.

Nesse artigo, você encontra o passo a passo do que fazer em caso de voos atrasados e em voos cancelados.

Clonagem de cartão de crédito

Muitas pessoas possuem cartão de crédito hoje em dia. Você usa para ir aos supermercados, padaria, feiras, lojas, farmácias, caixas eletrônicos, em diversas compras pelas internets. E é muito comum ter problemas com cartão de crédito clonado.

Hoje em dia, é muito fácil fiscalizar o uso do seu cartão, ativando as notificações de compras no seu celular. Então, uma dica para evitar dores de cabeça maiores, é cadastrar o seu celular para receber notificações com as compras feitas. Assim, você já tem conhecimento na hora de que algo está errado. E quando isso acontecer, acione imediatamente o seu banco para avisar da clonagem do cartão.

É responsabilidade da empresa zelar pelo segurança do seu cartão. Outro problema relacionado a cartões é quando alguém obtém de forma fraudulenta a senha do cartão. Essas duas ações podem gerar problemas com o nome e o CPF do cliente, E por isso pode acarretar um processo por danos morais.

Além de avisar a operadora de crédito quanto antes, guarde as faturas do cartão de crédito, para servir como provas.

Retenção do salário para pagamento de débitos com o banco

Muita gente não sabe, mas é proibido que esse tipo de ação aconteça. Não é permitido que o banco pegue do salário do cliente para pagamento de uma dívida. O salário é considerado uma verba impenhorável, ou seja, não pode ser usado de forma automática e sem permissão para abatimento de dívidas antigas.

O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, considera a ação ilegal e por isso cabível de um processo por danos morais. Mas, existe um tipo de empréstimo chamado de consignado. Nesses empréstimos, a parcela é descontada diretamente da folha de salário do trabalhador. Essa ação é correta e válida. É importante diferenciar as duas situações.

Erro médico por culpa do profissional

Essa situação é, provavelmente, a pior e mais delicada dessa lista. Existem inúmeros casos de erro médico, alguns mais simples e outros extremamente graves. O Código de Defesa do Consumidor considera o serviço médico como qualquer outro serviço comum prestado. Dessa forma, o erro médico é considerado uma irregularidade na prestação do serviço.

É preciso passar por uma prova pericial para confirmar o erro. É possível que a responsabilidade seja apenas do profissional, mas também pode ocorrer da clínica ou hospital também serem considerados culpados e responsáveis pelo erro médico.

É importante notar que, quando ocorre algo errado, porém todos os procedimentos foram feitos de forma correta ou prevista, não caracteriza erro médico. O erro médico é considerado quando há algum tipo de negligência, imperícia ou imprudência nas ações tomadas pela equipe médica.

Desvio de dados pessoais dos clientes

Se você obtiver acesso aos dados pessoais de alguém, como clientes de uma empresa ou os funcionários da companhia, tome muito cuidado para não problemas com isso. O vazamento de dados pessoais pode acarretar diversos problemas para a vítima. Nome sujo é um dos principais danos causados por fraudes mediante o uso de dados de identificação de terceiros. É possível até que as informações sejam usadas para cometer outros tipos de crime. Por isso, essa situação resulta em um processo de danos morais.